As emendas impositivas que serão apresentadas pelos vereadores até o final deste ano foi o assunto principal de uma reunião realizada na Câmara de Paulínia nesta quarta-feira, 17.
Neste novo encontro, os parlamentares trouxeram suas propostas para que elas sejam avaliadas pela prefeitura dentro das possibilidades técnicas e jurídicas, visando evitar que as solicitações do Legislativo não saiam do papel.
Os vereadores terão até 14 de novembro para entregar ao Executivo todas as emendas impositivas. Antes, elas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças composta por Danilo Barros e Marcelo D2 e depois remetidas à prefeitura.
Participaram da reunião os vereadores Fábia Ramalho (PMN), Luiz da Farmácia (Progressistas), Edilsinho (PSDB), Fábio Valadão (PRTB), Marcelo D2 (Pros) e Danilo Barros (PR). Representando o Executivo, estiveram presentes o secretário de Governo Flávio Xavier e o diretor de Orçamento, Marco Aurélio Maimone.
Sobre as emendas
As emendas impositivas foram aprovadas em 2017 pela Câmara e incorporadas na Lei Orgânica de Paulínia. Com a medida, a prefeitura será obrigada a separar R$ 8,25 milhões do Orçamento Municipal, e cada vereador definirá o repasse de R$ 550 mil para atender demandas da população (metade do valor para as áreas de saúde e educação).