Acompanhamento constatou 168 famílias em descumprimento dos critérios do programa do Governo Federal: 93 casos foram revertidos e outros 75 bloqueados
O Programa Bolsa Família do Governo Federal, administrado em Paulínia pela Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) já conta com o Sistema de Condicionalidades (Sicon), que ainda não tinha sido utilizado no município. O Sicon é um sistema de acompanhamento familiar que identifica as famílias que não cumprem os critérios básicos para receber o benefício.
As condições básicas que o beneficiário tem que cumprir são: garantir a frequência escolar dos filhos (crianças e adolescentes de até 15 anos precisam frequentar 85% das aulas; já adolescentes de 16 e 17 anos, 75% de presença na escola), ter acompanhamento pelas equipes de saúde nas unidades básicas (UBS’s), que são responsáveis por medir e pesar as crianças de até 7 anos de idade, realizar o pré-natal das gestantes e o acompanhamento de mulheres de até 45 anos.
O assistente social da Seprodes, João Aloncio Pereira Machado, explica que, caso as famílias descumpram os requisitos de educação e saúde, são aplicadas as seguintes sanções: quando há o primeiro descumprimento, a família recebe uma advertência; caso descumpra novamente, há um bloqueio; havendo um novo descumprimento, a família recebe uma suspensão e, por fim, persistindo o descumprimento, o governo pode cancelar o benefício, excluindo a família do programa.
Benefícios bloqueados
Em março deste ano, o Sicon constatou 168 famílias paulinenses com descumprimento de condicionalidades. A iniciativa possibilitou que as famílias pudessem justificar e interpor recurso até o último dia útil do mês de abril. A equipe de promoção social trabalhou e reverteu o caso de 93 famílias que tiveram seus recursos lançados e avaliados. Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paulínia, outras 75 famílias não foram localizadas e seus benefícios foram bloqueados.
O Serviço Social do Programa Bolsa Família realizou com as equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) João Aranha e Monte Alegre, uma ação coletiva, para a busca das famílias por contato telefônico, visitas domiciliares e divulgação nas UBS’s, para que as mesmas pudessem justificar o descumprimento e ter a chance de entrar com recurso.
O objetivo dos técnicos, que envolve assistentes sociais e psicólogos, é identificar as dificuldades que as famílias enfrentam para cumprir as condições estipuladas pelo Programa Bolsa Família e estipular um plano de acompanhamento para revertê-las.
Para reativar o benefício, a família deve comparecer ao Setor do Cadastro Único, atualizar o endereço e telefone, e participar de uma reunião informativa com o Programa Bolsa Família.
“Os técnicos do CRAS e do Programa Bolsa Família tem acesso constante no Sicon para realizar o plano de acompanhamento, porém o sistema possibilita justificar e interpor recurso do descumprimento somente três vezes ao ano”, alerta João Aloncio.
