Recurso contra José Pavan Júnior foi rejeitado durante sessão em Brasília e ele deve continuar como prefeito até 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Brasília negou provimento aos dois agravos contra a decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) 82678/2012 proposta pelos partidos ligados ao ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), foi julgada na manhã da última quinta-feira (27) e rejeitada por unanimidade pelos seis ministros votantes.
O processo foi movido pelos partidos PSDC (Partido Social Democrata Cristão) e PTC (Partido Trabalhista Cristão, que integravam a coligação “Sorria Paulínia” encabeçada por Moura Junior. Por meio dos agravos, pediam que o processo fosse reaberto e que os acusados fossem julgados novamente pelo colegiado eleitoral superior. Com a rejeição dos agravos, o TSE decidiu, por unanimidade, que a decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio, em 15 de dezembro de 2014, foi acertada, não sendo necessária nova apreciação dos fatos.
Com a decisão, mesmo não tendo ganhado as eleições de 2012, o atual prefeito, José Pavan Junior (PSB) foi inocentando do crime do uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral daquele ano. Ele deve continuar à frente da Prefeitura de Paulínia até o final do mandato, que termina em 31 de dezembro de 2016.
Além de Pavan, a vice prefeita, Vanda Camargo (PSDB); Mizael Marcelly, diretor do site Correio Paulinense; Djalma Moda, diretor do jornal O Cromo, e o vereador Tiguila (PRTB), antes colaborador do Correio Paulinense, também ficam livres da acusação.
