Se condenado, prefeito poderá perder o mandato
O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP) será investigado na Câmara por uma Comissão Processante (CP) por ter cometido supostas irregularidades fiscais. A abertura da CP foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira, 22, e a comissão tem até 90 dias para apresentar o relatório final. Se condenado, Dixon poderá perder o cargo.
Os vereadores aceitaram denúncia formulada por Luiz Roberto de Lima, que aponta supostos atos de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo, entre eles o descumprimento de lei orçamentária
Dixon está sendo acusado de “transpor, remanejar ou transferir” verbas públicas acima do permitido pela Lei Orçamentária 2017 – até 25% entre secretarias iguais e 12% entre secretarias diferentes.
A comissão será formada pelos vereadores: Kiko Meschiati (PRB), presidente, Tiguila Paes (PPS), relator e Xandynho Ferrari (PSD), secretário.
Os vereadores Fábio Valadão (PRTB), Edilsinho Rodrigues (PSDB), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier (PSDC), Danilo Barros (PR) e Zé Coco (PV) optaram por não participar do sorteio para a formação da comissão.
No final do ano passado, os vereadores rejeitaram um pedido de Dixon para alterar o artigo 4º, Inciso III, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estabeleceu os limites de 25% e 12% para transposições de recursos. As suspeitas indicam que o prefeito teria ultrapassado esses limites em mais de R$ 8 milhões reais.
Em 2018, foram baixados 22 decretos de transposição de recursos, totalizando R$ 328.834.298,76 (trezentos e vinte oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).
Em nota, o prefeito afirmou “ter recebido a notícia com tranquilidade e vai se informar sobre a denúncia para tomar devidas providências e “provar a lisura de sua administração desde que assumiu a prefeitura”.
Presidente da CP
O vereador Kiko Meschiatti (PRB) irá presidir a Comissão Processante, que investigará o prefeito Dixon Carvalho. A escolha dos integrantes foi realizada por meio de sorteio.
Desde que assumiu o cargo de vereador, em janeiro de 2017, Kiko tem feito oposição ao governo.
“Sempre me posicionei contrário aos desmandos do prefeito. Minha luta é para que a população tenha um governo que realmente trabalhe para o povo. São denúncias atrás de denúncias e isso só comprova que o Executivo está no caminho errado”, disse.
Em relação à CP, Kiko afirmou que a denúncia será analisada com rigor e transparência. “A comissão realizará um trabalho sério, buscando sempre a justiça”, afirmou.
“A comissão realizará um trabalho sério, buscando sempre a justiça”, afirmou o vereador e presidente da CP, Kiko Meschiatti
“As suspeitas indicam que o prefeito teria ultrapassado os limites permitidos em mais de R$ 8 milhões reais”, diz a denúncia
