Valor de R$ 75 milhões de dívidas dos anos de 2015 e 2016 poderá ser pago de forma parcelada pela Prefeitura
Depois de vários meses de negociação, estudos, cálculos e recálculos, a Prefeitura de Paulínia e o Pauliprev conseguiram chegar a um acordo para o pagamento da dívida patronal de 2015 e 2016 do Município com a autarquia previdenciária. Lei com esse objetivo foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada em seguida pelo prefeito Du Cazellato.
Para o presidente da Pauliprev, Marcos André Breda, “o acordo de pagamento foi uma conquista para os servidores municipais, porque vai permitir maior equilíbrio nas contas do instituto”. Breda se empenhou diretamente nesse acordo e insistiu bastante em busca de convergências. Segundo ele “ foram muitas reuniões com os técnicos da Prefeitura até altas horas da noite, idas e vindas de propostas na mesa, estudos de impacto e, finalmente, pudemos chegar a um consenso que atendeu aos interesses da Prefeitura, do Instituto e principalmente dos servidores municipais”.
Após votação pelos vereadores, a Prefeitura de Paulínia recebeu sinal verde para pagamento de sua dívida com o Instituto Pauliprev e o Prefeito Du Cazellato sancionou dia 30/abril (quinta-feira) a Lei 3.736/2020, que autoriza o parcelamento da dívida patronal da Prefeitura com o Instituto Pauliprev, de aproximadamente R$ 75 milhões, contraída entre os anos de 2015 e 2016.
Esses valores referem-se à contribuição patronal da Folha de Pagamentos e ao benefício do Auxílio-Doença, que a prefeitura deveria ter repassado à autarquia, além de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias patronais relativos à competência até março de 2017.
Com essa lei, a Prefeitura poderá quitar esse débito antigo de forma parcelada.
O acordo com o Instituto Pauliprev vinha sendo negociado nos últimos meses e atende orientações do Tribunal de Contas do Estado – TCE e do Ministério Público – MP. O Prefeito Du Cazellato mostrou-se satisfeito com a aprovação da Lei na Câmara Municipal, “agradeço aos Vereadores pela aprovação do projeto. É mais uma demonstração de respeito desta gestão com os servidores municipais, pois quando assumi devolvi a direção do instituto para os funcionários. Depois aprofundamos o diálogo e agora começamos a pagar dívidas de ex-prefeitos, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo”, disse ele.
O Termo de Acordo a ser firmado definirá os prazos e outras diretrizes de pagamento.
