Processos de Dirceu Dalben resultaram em suspensão dos direitos políticos
A coligação dos partidos PL, PODEMOS, REPUBLICANOS, DC e MDB entrou nesta quinta-feira (22) com uma ação de impugnação de registro de candidatura de Dirceu Dalben por inegabilidade. O ex-prefeito de Sumaré também é alvo de outro processo de impugnação movido pela candidata Priscilla Bittar.
De acordo com o documento, Dirceu Dalben é inelegível ao cargo, em razão dos atos da sua vida pregressa, que apontam “incompatibilidade com os princípios da moralidade e da probidade, tornando-o inapto para a candidatura em questão”.
Na ação, a coligação cita os processos de Dirceu Dalben, que resultaram em suspensão dos direitos políticos. “Assim, as causas de inelegibilidade do Impugnado estão presentes, no mínimo, em dois processos por improbidade administrativa, nos quais, o órgão colegiado confirmou a decisão condenatória, por ato doloso de improbidade administrativa, deixando expresso a existência da danos ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, como também impondo a suspensão de seus direitos políticos”.
A coligação reforça que a candidatura de Dirceu Dalben deve ser barrada com base da Lei da Ficha Lima. “Estão presentes os requisitos exigidos pela LC 64/90, quais sejam: (1) existência de condenação por decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgãô judicial colegiado; (2) suspensão dos direitos políticos; (3) prática de atos dolosos de improbidade administrativa, (4) lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
