Promotora alega que Edson Moura está inelegível até 2028
A promotora de Justiça Eleitoral Paula Alessandra de Oliveira Jodas ajuizou, nesta quinta-feira (21/8), ação de impugnação da candidatura de Edson Moura. Na visão de Jodas, a Justiça Eleitoral deve indeferir o registro de candidatura por estar inelegível até 2028.
“O ex-prefeito municipal se encontra inelegível por conta de diversas condenações definitivas por atos de Improbidade Administrativa com milionário dano ao erário (nunca ressarcido integralmente) e enorme enriquecimento ilícito (não se adentrando ao tema – por impertinente na seara de inelegibilidade – de condenações também por violações aos princípios constitucionais caros à Administração Pública)”.
A promotora destaca que Edson Moura está ciente de que não pode ser eleito, mas insiste em se candidatar, “acarretando grave situação de instabilidade política administrativa na cidade de Paulínia, com prejuízos severos à população”.
Outra questão levantada pela promotora é a possibilidade de Edson Moura fraudar novamente as eleições, colocando a esposa Nani Moura no seu lugar.
“No atual momento, lança-se como candidato (ciente da inelegibilidade), inicia campanha e tem desde logo sua mulher DAIANE CRISTINA DA SILVA como possível candidata a vice-prefeita (e que, tendo sido candidata majoritária em outros pleitos, possível e futuramente o substituirá), antecipando similar modo de atuação antes já reconhecido como fraudulento”.
O dia 16 de setembro é o prazo máximo para que todos os pedidos de registro – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – sejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas.
