Convocação foi feita através do polêmico Concurso Público realizado na cidade no ano passado, e que teve alguns dos cargos cancelados
Quase no findar de seu mandato, o atual prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSB), nomeou como cargo de provimento efetivo (funcionário de carreira), seu atual secretário de Saúde, Marcos Aurélio Teixeira e o presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro) Ademir Gomes, partido onde o chefe do Executivo é filiado. As nomeações foram publicadas na Edição 988, do Semanário Oficial desta semana, com data de 19 de dezembro de 2012.
A efetivação é referente ao Concurso Público realizado no ano passado, e que gerou muita polêmica devido ao seu cancelamento por irregularidades nos cargos de agente de saúde, assistente social e enfermeiro. Entre as irregularidades encontradas estavam a troca de informação entre os concorrentes, infraestrutura inadequada (alguns tiveram que fazer a prova nas arquibancadas dos Ginásios de Esportes da cidade, em estacionamento, entre outros locais) e ainda uso de aparelhos eletrônicos (celulares com acesso a internet), durante a realização do exame.
Marco Aurélio Teixeira é ex-integrante da AMA-Paulínia, ONG (Organização Não Governamental) que fazia oposição política ao ex-prefeito Edson Moura (PMDB). Ele assumiu a Pasta em maio deste ano. Para a nova função, o secretário foi nomeado de acordo com a Portaria nº 871/2012, cargo efetivo de Médico Plantonista – Clínico Geral, junto à Secretaria Municipal de Saúde/Rede Ambulatorial, em virtude de sua classificação em 128º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011.
Já o presidente do PSB, Ademir Gomes, foi adversário político de Pavan nas “Eleições Municipais 2008” e tinha seu filho, Haroldo Gomes, nomeado como Chefe da Divisão de Projetos Especiais, (símbolo CC.6), junto a Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com a Portaria nº 158/2012, segundo o Semanário Oficial 952, datado em 11 de abril de 2012.
Gomes foi nomeado de acordo com a Portaria nº 873/2012, médico Plantonista – Ortopedista junto à Secretaria Municipal de Saúde/Rede Ambulatorial, em virtude de sua classificação em 22º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011.
Veja as portarias:
PORTARIA N.º 871/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA portador (a) da cédula de identidade RG n.º 52.792.237-7 – SSP/SP e CPF 137.826.508-40 a partir de11/12/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em virtude de sua classificação em 128º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estarásujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de dezembro de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 873/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) ADEMIR GOMES portador (a) da cédula de identidade RG n.º 5.060.405 – 3 – SSP/SP e CPF 921.308.448-04 a partir de 12/12/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – ORTOPEDISTA junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 22º lugar, no Concurso Público n.º01/2011, homologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 14 de dezembro de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
