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Americana relança licitação de ônibus

A Prefeitura de Americana, publicou oficialmente na última quinta-feira (16), aviso de relançamento da licitação dos serviços de transportes por ônibus, operados de forma provisória pela Sancetur – Santa Cecília Turismo desde 2018.
De acordo com o comunicado, a abertura dos envelopes está prevista para 19 de agosto e o edital será disponibilizado a partir de segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação tinha sido suspensa por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo que atendeu uma ação da Viação Cidade Americana.
Atendendo à determinação, a prefeitura revogou em 20 de junho de 2020 a concorrência. A prefeitura, posteriormente, reverteu a decisão com a mudança de parte do edital.
Houve também problemas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A prefeitura de Americana está com dificuldades para conseguir realizar o processo licitatório. O último ato desta situação ocorreu com a rejeição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao agravo de instrumento apresentado pela prefeitura, que contestava a liminar expedida pelo juiz Dr. Márcio Roberto Alexandre, Titular da 3ª Vara Cível da cidade, que suspendeu a licitação do transporte coletivo.
Marcada para acontecer no dia 28 de maio de 2020, a concorrência acabou suspensa após o Juiz acatar pedido da empresa Viação Cidade Americana.
Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura tinha anunciado a entrega de envelopes com as propostas para 18 de maio de 2020, mas em 17 de abril publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo nova data: 28 de maio de 2020.O edital seria então modificado e republicado.
O sistema de transportes de Americana é operado de forma emergencial desde 2018 pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

CONTRATOS EMERGENCIAIS
Sem conseguir licitar os serviços de transportes, a prefeitura segue realizando contratações em caráter emergencial. Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial.
O primeiro contrato, assinado com dispensa de licitação, ocorreu em 2018, válido por 180 dias. Em março de 2019 a prefeitura fez novo contrato pelo mesmo prazo, e em setembro assinou o terceiro termo, que expirou recentemente.
No dia 29 de agosto de 2019 a prefeitura divulgou a licitação para concessão definitiva do transporte coletivo, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro.
No dia 07 de setembro de 2019, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”.

A última contratação, ora vigente, traz a data de assinatura de 19 de março de 2020.
Após anunciar em 8 de abril deste ano, a abertura de licitação com entrega de propostas para 18 de maio na licitação do sistema, no dia 17 de abril, a prefeitura anunciou nova data para o recebimento das ofertas de eventuais interessados: 28 de maio de 2020.
(Adamo Bazani/ Diário do Transporte)

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