O advogado Cláudio Nava, que representa o presidente da Câmara, Antonio Miguel Ferrari, o Loira, concedeu uma entrevista à Rádio CBN Campinas e esclareceu pontos importantes sobre a disputa pelo cargo de prefeito da cidade. Loira foi empossado no dia 4 de janeiro, pela Câmara Municipal, mas Du Cazellato, então prefeito interino, impediu que ele assumisse a prefeitura.
A briga foi parar na justiça e até o fechamento dessa edição não havia um parecer definitivo sobre o caso. “Iremos buscar o cumprimento da Lei em instâncias superiores”, afirmou Nava.
Segundo explicou o advogado, após ser impedido de entrar no Gabinete, Loira entrou na Justiça com uma emissão de posse. Sobre a decisão do juiz da 1ª Vara, Bruno Luiz Cassiolato, que negou o pedido, Nava esclareceu que “na verdade, a Justiça, em 1ª instância, ainda não julgou definitivamente, ela simplesmente não concedeu a liminar para que o vereador presidente da Câmara pudesse tomar posse da estrutura física da prefeitura”, disse.
No entendimento dele, ao contrário do que afirmou a promotora Verônica Silva de Oliveira em seu parecer, os cargos de prefeito e vice de Paulínia estão vagos desde a decisão do TRE-SP e continuará vago até as novas eleições suplementares ou caso Dixon Carvalho e Sandro Caprino vençam no TSE.
“O Du Cazellato ocupou a prefeitura em razão dele ser o presidente da Câmara, porque a Lei Orgânica do Município, no artigo 42, define que a linha sucessória para ocupar o cargo é o presidente da Câmara. O cargo está interina e transitoriamente ocupado pelo Du Cazellato e deveria, em 1º de janeiro, ser passado mansa e pacificamente para o Loira”, afirmou.
Na entrevista, o advogado comentou ainda sobre sua indignação com algumas situações. Segundo ele, a manifestação da promotoria, fora dos altos do processo, fazendo recomendação para que se anule a sessão que deu posse ao vereador Loira é simplesmente uma aberração jurídica. “O único que pode anular um ato praticado por um poder é o judiciário. A posse está dentro do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município”, explicou.
Outro motivo de indignação relatado pelo advogado foi o desabafo feito pela promotora no processo. “O processo não pode ser meio de desabado e sim, meio de análise de normas jurídicas. Nós estamos preparando um agravo de instrumento contra a não concessão da liminar para o vereador Loira para ser impetrado do Tribunal de Justiça de SP e comunicando ao conselho do MP esse ato praticado, que julgamos imprudência da promotoria. Fazer desabafo no processo e não fundamentar absolutamente uma norma legal, ao meu ver, caracteriza motivação política”, enfatizou.
Nava afirmou também que os atos de Du Cazellato realizados desde o dia 1º de janeiro são nulos de pleno direito. “Ele só virou prefeito porque estava no cargo de presidente da Câmara, cargo não é pessoa. Com essa atitude, Cazellato negou vigência a Lei Orgânica do Município e, sobretudo, negou vigência ao ato emanado pela Câmara Municipal. Dessa forma, ele poderá responder por quebra de decoro parlamentar”, disse.
O advogado confirmou ainda que foi registrado um Boletim de Ocorrência, requerendo a instauração de um procedimento criminal por usurpação da função pública.
“O Loira é o legítimo prefeito de Paulínia até que se transite o processo no TSE ou tenha novas eleições. Precisamos nesse país cumprir a lei. As leis têm que ter validade, se elas não são boas, mude-as, mas enquanto estiverem vigentes, devem ser cumpridas”, finalizou.
Juiz nega liminar
O juiz da 1ª Vara, Bruno Luiz Cassiolato, negou o pedido de imissão de posse feito pelo presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira, para a desocupação do gabinete do prefeito, para que ele pudesse assumir o cargo de chefe do Executivo.
Empossado no cargo por um ato na Câmara na última sexta-feira, Loira tentou entrar no gabinete por duas vezes, mas sequer chegou a entrar no prédio. Foi barrado por GMs (Guardas Municipais) ainda na entrada principal da prefeitura.
Sobre a decisão da justiça, Du Cazellato divulgou, em nota, que “sugue realizando seu trabalho como prefeito do município com o único objetivo de fazer de Paulínia a melhor cidade do Brasil, pautado na transparência e no respeito à população”.
MP recomenda anulação de posse de Loira
O Ministério Público (MP) recomendou na terça-feira, 8, que a Câmara de Paulínia declare nula a posse do presidente da Casa, Antônio Ferrari, o Loira, como prefeito. No texto da recomendação, a promotora Verônica Silva de Oliveira explica que o entendimento do Ministério Público é que o cargo de prefeito de Paulínia ficou vago apenas no momento da cassação de Dixon Carvalho e do vice, Sandro Caprino (PRB), em novembro, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
“Não há possibilidade de nova substituição do cargo de chefe do Poder Executivo local, no caso de “Prefeito Interino”, como já decidido por Tribunais Superiores deste País. (…) O pressuposto para a posse do Presidente da Câmara Municipal em cargo eletivo de Prefeito Municipal é a vacância de tal cargo. E, atualmente, o cargo de prefeito municipal de Paulínia não está vago, é ocupado – com posse formal – pelo então Presidente da Câmara Municipal Du Cazellato”, diz o texto da recomendação.
A Promotoria ainda pede para que todas as ações tomadas por Loira como prefeito, entre elas duas exonerações de secretários e duas nomeações, também sejam declaradas nulas.
A Câmara informou que a recomendação do Ministério Público foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa e que a “presidência aguarda parecer da Procuradoria para depois se manifestar.”
“O Loira é o legítimo prefeito de Paulínia até que se transite o processo no TSE ou tenha novas eleições. Precisamos nesse país cumprir a lei. As leis têm que ter validade, se elas não são boas, mude-as, mas enquanto estiverem vigentes, devem ser cumpridas”, advogado Cláudio Nava
