Início Paulínia Após “sumiço” de processo, Pavan anula concurso público para procurador

Após “sumiço” de processo, Pavan anula concurso público para procurador

Este é o segundo cancelamento de concurso público na administração de Pavan Júnior: o primeiro aconteceu em 2013 quando contratou, sem licitação, uma empresa que organiza o processo seletivo
Este é o segundo cancelamento de concurso público na administração de Pavan Júnior: o primeiro aconteceu em 2013 quando contratou, sem licitação, uma empresa que organiza o processo seletivo

Prefeitura alega que processo referente ao concurso sumiu. A RBO Concursos contesta e diz ter entregado, no último dia 23 de março, o edital de classificação e o resultado das provas prestadas pelos candidatos

 Os candidatos que participaram do concurso público para procurador, realizado pela Prefeitura de Paulínia no dia 25 de janeiro, continuarão sofrendo com o impasse sobre a classificação e resultados da prova. Sob o comando de José Pavan Júnior (PSB), a Prefeitura revogou e com isso, anulará todos os atos realizados até agora sobre o certame.

De acordo com o Decreto nº 6.838, de 17 de junho de 2015, publicado na Edição 1.133 do Semanário Oficial do Município, o prefeito usando das atribuições legais de seu cargo, “dispõe sobre a revogação por motivos relevantes de interesse público e conveniência o Concurso Público Municipal nº 02/2014 e processo licitatório nº 28/2014”.
Para justificar a anulação, a Administração de Pavan afirma que o processo referente ao concurso sumiu, impossibilitando assim a homologação do mesmo. Porém, a empresa RBO Concursos, contratada pelo Executivo Municipal, contesta a versão da prefeitura e diz que entregou no último dia 23 de março tanto o edital de classificação quanto o resultado das provas prestadas pelos candidatos. O resultado, segundo os candidatos, chegou a ser publicado no dia 20 de fevereiro no Diário Oficial.

Sem resposta
Há cerca de 20 dias, advogados que concorriam a uma das 16 vagas do Certame, já haviam procurado a imprensa para falarem sobre a demora em divulgar o resultado final das provas realizadas no início deste ano. Os candidatos afirmavam que a empresa responsável pelo Concurso já teria sido passado a listagem para a Municipalidade e acusavam a Prefeitura de estar ferindo o princípio da publicidade nesse caso.
No último dia 1º de junho, dois candidatos chegaram a impetrar um Mandado de segurança na Justiça de Paulínia sobre a demora na conclusão do certame. Um despacho do dia 3 do juiz da 1ª Vara de Carlos Eduardo Mendes, e publicado no dia 17, data da revogação do Concurso, pedia, “1) Para melhor elucidar as alegações do impetrado, presta a autoridade impetrada suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser notificada com urgência. 2) Em seguida, tornem os autos à conclusão, para análise do pleito liminar”.

O concurso
O concurso público para o cargo de Procurador do Município de Paulínia é regido pelo Edital 02/2014, sob a responsabilidade da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. No dia 25 de janeiro foi realizada a prova para o cargo, que constava de 60 questões objetivas e uma peça judicial. No dia 20 de fevereiro foram divulgadas as notas da prova objetiva (publicação no Semanário Oficial). Conforme o edital, apenas os 100 primeiros colocados teriam suas provas discursivas corrigidas.
O salário é de R$ 6.947,19 e os aprovados também teriam direito aos auxílios saúde, alimentação, transporte, além de 14º salário no mês de aniversário. A taxa de inscrição custou R$ 70 e o concurso teria validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Outro cancelamento
Em 2013, na antiga gestão de José Pavan Junior, outro Concurso Público para o mesmo cargo foi cancelado após recomendação administrativa da 3ª Promotoria de Justiça, que apontou que a seleção foi realizada por uma empresa contratada sem processo licitatório.
Segundo o promotor André Perche Lucke, a contratação da empresa foi feita a partir de uma cotação de preço informal pela Prefeitura. “Não verifiquei má fé da empresa contratada ou da Prefeitura, mas esse tipo de contratação não dispensa a abertura de licitação. Por isso, no entendimento majoritário e defendido pelo Ministério Público existe a necessidade da consulta pública para ter a transparência do processo”, afirmou o promotor à época dos fatos.
A Administração e a empresa acataram a advertência e a Prefeitura tinha até 12 meses para concluir o processo para a contratação de procuradores devido a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).