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Aprovada doação de terreno para Pauliprev

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por todos os vereadores
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por todos os vereadores

Atual prédio não possui espaço para servidores participarem de assembleias, além de limitar o atendimento ao idoso por possuir escadas

Os vereadores da Câmara Municipal de Paulínia, aprovaram na última sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 30, o projeto de lei que doa terreno para a construção da sede da Pauliprev (Instituto de Previdência Municipal de Paulínia).
O projeto de autoria do Executivo prevê uma área de quase 6mil m², localizada na Avenida José Paulino com Avenida dos Pioneiros e Rua dos Imigrantes. O projeto visa melhorar o atendimento aos servidores beneficiários.
O prédio atual não comporta atendimento ao número de servidores atualmente vinculados ao instituto, impossibilitando ainda a participação dos servidores em assembleia, além disso, o local possui escadas, o que limita o atendimento aos idosos e portadores de deficiência física.  O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados quatro Projetos de Lei, entre eles, a primeira discussão das matérias que dispõe sobre abertura de credito adicional especial, incluindo ações de governo no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os recursos vieram do Ministério da Saúde com finalidade de construção de UPA (Unidades de Pronto Atendimento) nos bairros de João Aranha e Cooperlotes e compra de equipamentos para o Hospital Municipal. Os recursos vieram na sua totalidade para compra de equipamentos e 10% para construção de cada UPA, por isso a necessidade de abertura de crédito.
Já em outra propositura institui a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149 – A da Constituição Federal que incide sobre o serviço que compreende a iluminação, com respectivo consumo de energia elétrica de vias logradouros e demais bens públicos de uso comum, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação.
Dois projetos de lei de autoria do vereador Gustavo Yatecola (PTdoB), um sobre a obrigatoriedade da divulgação nos estabelecimentos bancários da cidade, da isenção da cobrança de serviços bancários essenciais como operações básicas para movimentação de conta corrente como saques (quatro por mês), extratos (dois), transferências (duas entre contas do mesmo banco), extra anual, folhas de cheque (dez) e utilização do site do banco.  Em outra matéria referente aos estabelecimentos bancários, Yatecola pede a divulgação da proibição de venda casada de produtos ou serviços.
A próxima sessão acontece no dia 14 de outubro às 18 horas. As sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara: http://www.camarapaulinia.sp.gov.br/portal