Os vereadores Dú Cazellato, Fábio Valadão, Edilsinho, Danilo Barros e Fábia Ramalho assinaram pedido para a instauração de processo de cassação do Prefeito Loira, por suposta negligência no trato da Secretaria Municipal de Saúde.
Essa denúncia, por força legal, terá que ser lida e apreciada pela Câmara Municipal na primeira sessão após o protocolo desta.
Assim, essa denúncia terá que ser lida e apreciada na sessão da Câmara Municipal que irá ocorrer nesta terça-feira (23/04/2019).
Segundo advogado consultado, como os vereadores Dú Cazellato, Fábio Valadão, Edilsinho, Danilo Barros e Fábia Ramalho assinaram, em conjunto, o pedido de abertura de processo de cassação do Prefeito Loira, eles não poderão votar na sessão na qual será apurado se a Câmara Municipal de Paulínia aceita ou não a instauração deste processo de cassação, bem como esses 05 (cinco) vereadores não poderão fazer parte da possível comissão processante.
Nesse sentido é o inciso I, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967:
Art. 5º – …
I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. (g.n.)
No caso, se apenas 01 (um) vereador tivesse assinado teria o mesmo efeito, mas, se fosse assim, se apenas 01 (um) vereador tivesse assinado, os outros 04 (quatro) vereadores poderiam participar da votação de aceitação ou não do processo de cassação do Prefeito Loira, bem como algum destes 04 (quatro) vereadores poderiam participar da eventual comissão processante a ser formada.
Assim, segundo apuramos, como os 05 (cinco) referidos vereadores fizeram questão de assinar a aludida denúncia, quando a assinatura de apenas 01 (um) vereador bastaria, se mostrou, além de desconhecimento jurídico destes, que o desejo de poder deles supera todos os limites.
Nesse caso, no entendimento do advogado consultado, como envolvem 05 (cinco) vereadores (que por terem assinado a denúncia ficarão impedidos de votarem na sessão sobre a denúncia), por causa do quórum, se a denúncia não for retirada, o Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, vereador José Coco, será obrigado a convocar os suplentes.
Agora, quanto ao mérito da denúncia, com um simples passar de olhos é possível diagnosticar que, com todo o respeito aos mencionados vereadores, se tratam de fatos antigos e não novos como eles alegam.
Visto que, de forma bem conservadora, o Prefeito Loira se encontra no poder a menos de 04 (quatro) meses e qualquer pessoa com um mínimo de bom senso sabe que tudo em administração pública depende de processos licitatórios (que para serem instaurados dependem de estudos e de seguir os ritos).
Além disso, é importante expor que, antes do Prefeito Loira assumir a gestão do município, o prefeito de Paulínia era “coincidentemente”, para se dizer o mínimo, um dos denunciantes, no caso, o vereador Dú Cazellato (que, como é de conhecimento público, não aceitou passar o cargo para o Prefeito Loira de forma amigável).
Antes disso, o vereador Dú Cazellato durante todo o governo do ex-prefeito Dixon foi o presidente da Câmara Municipal de Paulínia, onde ele em conjunto com os demais vereadores denunciantes, no caso, Fábio Valadão, Edilsinho, Danilo Barros e Fábia Ramalho, faziam parte da tropa de choque de defesa do ex-prefeito Dixon (tanto que esses mesmos vereadores, sem qualquer base, a título de exemplo, não permitiram que fossem instauradas a comissões processantes para apurar a aquisição superfaturada de merenda e o enriquecimento ilícito do ex-prefeito Dixon).
No governo do ex-prefeito Dixon a Saúde funcionava? Claro que não! Por óbvio, possivelmente, pelo Prefeito Loira não fazer parte do grupo político do vereador Dú Cazellato, os vereadores denunciantes, a todo custo, como demonstrado, querem tirar o atual prefeito do poder não por amor a Paulínia, mas, SIM, lastimavelmente, para o fim de terem a máquina da Prefeitura na mão para o fim de influírem de forma reprovável na eleição para o cargo de prefeito que se avizinha (pois, a grande probabilidade da eleição para o cargo de prefeito ocorrer ainda esse ano (depende apenas dos recursos do ex-prefeito Dixon e do ex-vice-prefeito Sandro Caprino serem negados pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE))).
Pois, a título de argumentação, se ocorrer a cassação do Prefeito Loira, quem irá assumir o comando da Prefeitura de Paulínia é o atual presidente da Câmara Municipal em exercício, no caso, o vereador Zé Coco (que, conforme apuramos, segue a cartilha de poder, a todo custo, imposta e articulada pelo grupo do vereador Dú Cazellato).
Se ocorrer a queda do Prefeito Loira, com a assunção do vereador Zé Coco ao cargo de Prefeito de Paulínia, todo o secretariado, sem exceção, será trocado por pessoas que fizeram parte da gestão do vereador Dú Cazellato (quando este ocupou o cargo de prefeito de Paulínia).
Nesse caminho, os vereadores Dú Cazellato, Fábio Valadão, Edilsinho, Danilo Barros e Fábia Ramalho, não estão, de forma alguma, preocupados com o povo, mas, SIM, em recuperarem o poder, por motivos inconfessáveis.
Já que, é importante frisar, esses mesmos vereadores estão no poder, de uma forma ou de outra, no mínimo, há mais de 10 anos.
E o Prefeito Loira, que tem vários defeitos (que podem (se ele quiser) corrigir (ainda tem tempo)), frise-se, hoje é um obstáculo a ser derrubado para que o grupo do vereador Dú Cazellato assuma, novamente, o poder e, no caso, o cofre da Prefeitura de Paulínia.
Prefeito Loira, abra o olho, com esse pedido, se prosperar, esses vereadores denunciantes, além de tirarem a sua cadeira de prefeito e, por consequência, de vereador (SIM, se o Senhor for cassado, em uma tacada só, o Senhor perde a cadeira de prefeito e a cadeira de vereador), inevitavelmente, isso também irá inviabilizar, juridicamente, a sua vida como cidadão e empresário.
O que estamos vendo hoje, povo paulinense, é uma verdadeira guerra pela cadeira (trono) da Prefeitura Municipal. E na visão destes vereadores, não existe povo, mas tão somente o interesse de atender aos seus interesses particulares.
Pergunta-se, o que Dú Cazellato fez pela Saúde no período em que ele ocupou o cargo de Prefeito de Paulínia?
Resposta: Simplesmente, NADA!
O próximo Prefeito de Paulínia não pode ser alçado ao poder através de um golpe jurídico/político, mas, SIM, por força do povo através do voto.
No caso, se ainda existir um pouco de amor desses vereadores por Paulínia, esqueçam o golpe pelo poder e esperem a eleição para que ocorra a troca de prefeito, não por outro eleito para ser vereador, mas por uma pessoa ungida das urnas para comandar a Prefeitura de Paulínia, na condição de Prefeito eleito (e não em exercício como ocorre atualmente).
Que Deus tenha piedade de Paulínia!
