Inquérito civil aberto pela Promotoria vai apurar se contrato emergencial foi direcionado ou se possui superfaturamento. Empresa é responsável pela limpeza do Hospital Municipal, UBS’s e outros setores da saúde
O Ministério Público Estadual de Paulínia (MP) instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades do meio de contratação e indícios de superfaturamento no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paulínia e a empresa de limpeza responsável pela higienização de todas as unidades da Secretaria de Saúde, entre elas o Hospital Municipal (HMP) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).
O inquérito foi instaurado no dia 1° desse mês pela promotora Verônica da Silva de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia. A denúncia chegou ao MP no mês de junho, através dos vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS).
De acordo com a denúncia apresentada pelos parlamentares, um mês antes da contratação da empresa Única Serviços de Limpeza Ltda, um munícipe, o advogado Arthur Augusto Campos Freire, registrou no 1º Cartório Oficial de Registro Títulos e Documentos de Campinas, uma declaração onde afirmava de forma convicta que a Única, “por questões políticas”, seria a vencedora do Pregão Presencial 02/2017, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No dia 12 de maio, a empresa Única Serviços de Limpeza Ltda foi contratada emergencialmente (sem licitação) pela Prefeitura de Paulínia para operar em todas as unidades da Secretaria de Saúde do município. O contrato, no valor de R$ 4.675.465,08, teria duração de seis meses, ou seja, vai até 12 de novembro, prazo máximo para o município concluir o devido processo licitatório, visando contratar uma nova empresa responsável pelo serviço de limpeza da rede municipal de saúde.
Com a informação, os vereadores suspeitaram de favorecimento à empresa, e fizeram a devida denúncia, onde declaram na representação. “Quando da abertura do referido pregão, nos bastidores, já era de conhecimento que o mesmo estava direcionado para a empresa Única – Limpeza e Serviços Ltda. Tanto que, o cidadão Arthur Augusto Campos Freire, nos termos da declaração anexa, noticiou que o mencionado certamente estava direcionado em favor daquela pessoa jurídica (a Única)”, afirmam os vereadores na representação entregue ao MP.
A promotora Verônica Oliveira abriu prazo para o prefeito Dixon Carvalho (PP) se manifestar nos autos no prazo de 15 dias, para prestar os esclarecimentos que julgar necessários. Ela também enviou a notificação da abertura de investigação para a Câmara Municipal, a empresa Única e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A portaria de instauração da investigação cita suposto superfaturamento e afirma que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alegou irregularidades e suspendeu um pregão que tinha as mesmas características que o contrato emergencial. Por fim, Verônica cita a suspeita de violação do princípio da economicidade da contratação – quando o gestor busca a proposta mais vantajosa para a população e município.
Usando equipamentos da Corpus
A empresa Única Limpeza e Serviços Ltda foi contratada para limpeza de todas as unidades da pasta de Saúde, incluindo o fornecimento de produtos e materiais de higienização. No entanto, até hoje, ela estaria se utilizando indevidamente de materiais e equipamentos deixados pela Corpus Saneamento e Obras Ltda no local, após o contrato entre esta e a Prefeitura de Paulínia ter se encerrados em 15 de maio deste ano.
A Única, ainda no início de seus serviços, chegou ao Hospital sem os materiais necessários e equipada apenas com vassouras, rodos e panos de chão. Na época, a Corpus chegou a ser impedida de retirar seu material de dentro do HMP, além disso, com a conivência da Prefeitura de Paulínia, uma funcionária pública ainda teria invadido a sala onde os equipamentos da Corpus eram guardados e autorizado a nova empresa a usá-los.
Na tentativa de reaver seus equipamentos, a Corpus entrou com uma ação de apropriação indébita na Justiça.
