A Audiência ocorrerá no dia 08 de dezembro, a partir das 18h30, no Salão Nobre da Prefeitura
A Prefeitura de Paulínia realizará Audiência Pública para apresentação e discussão das Leis de Códigos de Obras e Código de Posturas e Ajustes Técnicos da Lei Complementar 92/2022 (Lei de Uso e Ocupação de Solo).
A Audiência ocorrerá no dia 08 de dezembro, a partir das 18h30, no Salão Nobre da Prefeitura, localizada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500.
ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 92/2022
Zoneamento
Hierarquização
Minuta de Lei Municipal Complementar
Minuta do novo Código de Posturas de Paulínia
Minuta do novo Código de Obras e Edificações
Material disponibilizado para consulta no link
https://www.paulinia.sp.gov.br/planodiretor.
