A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Paulínia realizou uma reunião informativa com os 179 novos beneficiários do Programa Bolsa Família, na tarde de segunda-feira (30), no Auditório “Carlos Tontoli”, do Paço Municipal.
A reunião tratou de assuntos como o Programa Bolsa Família e Cadastro Único e a palestra teve como público alvo as novas famílias que foram inseridas no Programa, esclarecendo dúvidas sobre os conceitos, benefícios, funcionamento e outras informações referentes às condicionalidades.
As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Para receber o benefício, é obrigatório cumprir os cuidados básicos em saúde, enviar os filhos à escola e manter o seu endereço atualizado.
Presente ao evento, o prefeito José Pavan Junior, enfatizou que a sua equipe dever atender bem a população, desde a criança até pessoas da terceira idade, independente das condições sócioeconômicas de cada uma, pois a prioridade da sua administração é investir no ser humano.
“Encaminhei à Câmara Municipal, um projeto de Lei oferecendo a cada família um benefício a mais de R$ 220,00, para complementar a segurança alimentar dos moradores da nossa cidade. Aquela que recebe R$ 150 vai passar a receber R$ 370 mensais, com reajuste anualmente de acordo com o índice da correção da cesta básica. Quero que tenham uma certeza: vamos continuar trabalho para vocês”, finalizou Pavan.
O programa Bolsa Família é financiado pelo Governo Federal, administrado e gerenciado pela Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social – Seprodes.
Requisitos
Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; e cumprir os cuidados básicos em saúde, que é seguir o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.
Podem fazer parte as famílias com renda mensal de até R$ 154 (cento e cinquenta e quatro reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A Família que encontrar dificuldade em cumprir as condições exigidas deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), onde receberá orientações e encaminhamentos e poderá participar de atividades ofertadas.
Fiscalização
A fiscalização é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que fica de “olho” no Programa Bolsa Família e acompanha as ações e irregularidades tais como: pessoas que recebem o benefício indevidamente; estabelecimentos que retém o cartão magnético; problemas na oferta dos serviços de educação/saúde e cobranças das taxas ou venda de produtos para o saque do benefício.
