Mesmo com parecer jurídico favorável ao pedido que apontava improbidade administrativa e crime de responsabilidade, oito vereadores votaram contra a abertura de uma Comissão Processante que investigaria o prefeito de Paulínia
Mais uma denúncia contra o prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP) foi arquivada pelos vereadores de Paulínia durante a 12ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, dia 1º. Dessa vez, as acusações tratavam sobre enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude e superfaturamento em contratação emergencial na Prefeitura de Paulínia.
Mesmo com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara ao pedido para abertura de Comissão Processante (CP) que investigaria possíveis indícios de crime contra o prefeito, a maioria simples, oito vereadores, sendo Flávio Xavier (PSDC), Loira (PSDC) João Pinto Mota (PSDC), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Marquinho Fiorella (PSB) e Zé Coco (PV) votaram contra e o documento foi arquivado.
Votaram a favor da abertura da CP: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PSDB), Edilsinho Rodrigues PSDB) e Danilo Barros (PR).
A denúncia, de autoria do munícipe Eduardo Evangelista Figueiredo e do advogado Claudio Roberto Nava, havia sido protocolada em 12 de julho e os vereadores tiveram o tempo hábil de 20 dias para analisarem os documentos e decidirem o voto.
Este foi o terceiro pedido de cassação do prefeito de Paulínia recebido pela Câmara e arquivado pelos vereadores. Os dois primeiros também foram lidos, votados e rejeitados pela maioria no dia 28 de março.
MP investiga
Mesmo com a negativa dos vereadores, o Ministério Público (MP) de Paulínia está investigando o suposto enriquecimento ilícito de Dixon.
Entre as questões levantadas pela denúncia está a evolução patrimonial do prefeito, noticiada pelo Jornal Tribuna no dia 24 de junho passado e que culminou na instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público.
No registro da candidatura das Eleições 2016, o atual prefeito detalhou bens no valor de R$ 591.519,34. Já no ato da posse, em 1º de janeiro deste ano, entregou à Câmara Municipal uma declaração de bens superior a R$ 5,1 milhões.
A denúncia cita ainda que Dixon doou à campanha do ano passado mais do que todo seu patrimônio declarado. Há também a permuta, por R$ 1,5 milhão, de um apartamento em Campinas, que é declarado desde 2008 com o valor de R$ 80 mil – o acordo foi feito com uma construtora de Paulínia.
Vereadores sofrerão represálias?
Passada a votação polêmica da denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho, outra questão foi bastante debatida nas redes sociais, a possibilidade de represálias contra os vereadores que se declararam favoráveis a abertura da Comissão Processante que investigaria o prefeito.
A pergunta que circulou pelo grupos políticos do Facebook é: “Será que os vereadores sofrerão algum tipo de represália?”.
Alguns internautas estão preocupados com os cargos comissionados dos vereadores. “Agora ele vai passar o facão de novo. Capaz de mandar todos os cargos do Edilsinho, Danilo Barros, Fábia e Valadão embora. O Kiko e o Tiguila já não têm mesmo”, disse João Ricardo.
Na opinião de Renata Silva, foi tudo combinado. “Gente, não se iludam. Tá na cara que isso foi combinado antes para não dar tanto na cara. Eles já tinham sido contra as duas outras denúncias, porque mudariam de ideia agora. Ninguém vai perder cargo”, opina.
Além do assunto sobre os cargos, outras possibilidades foram lembradas. “Ele pode não exonerar, mas que vai virar as costas para esses vereadores vai. Não vai atender nenhuma indicação ou solicitação deles”, disse Carlos Oliveira.
Não querem falar
Através da assessoria de imprensa da Câmara, o Jornal Tribuna entrou em contato com os vereadores e solicitou o posicionamento de cada um sobre o seu respectivo voto, porém, apenas Tiguila Paes e Kiko Meschiati quiseram se manifestar.
“A denúncia rejeitada pela maioria dos meus colegas foi acompanhada de informações e documentos que, juntos, são um conjunto de indícios muito fortes e que justificavam, sim, a abertura de investigação na Câmara. Inclusive, um dos supostos crimes – o enriquecimento ilícito – denunciados ao Legislativo também está sendo investigado pelo Ministério Público (MP), o que prova a possibilidade da existência de algo fora dos padrões legais.
Votei favorável ao recebimento da denúncia porque tudo o que foi apresentado na Câmara me convenceu plenamente da necessidade de se abrir uma Comissão Processante (CP), para apurar os fatos e concluir se houve ou não práticas ilícitas. Mas, mesmo não concordando, devo respeitar a decisão da maioria e aguardar o resultado das investigações do Ministério Público (MP)”, disse Tiguila.
“Infelizmente por 8 votos contrários a abertura da comissão, a mesma foi arquivada. Entendo que o apoio e a pressão que a população exerceu nos vereadores na semana que antecedeu a votação foi de extrema importância, e prova que o gigante adormecido (população) acordou.
Não posso deixar de parabenizar os vereadores que votaram a favor da abertura da comissão processante, Fábia Ramalho, Fábio Valadão, Edilsinho Rodrigues, Danilo Barros e Tiguila Paes. Entendo que o resultado final também mostra que a política de Paulínia está mudando e que estou no caminho certo”, afirma Kiko.
Partido PSDC interfere na votação
Antes de iniciar a votação, o secretário da mesa, Fábio Valadão, fez a leitura de um comunicado que o Partido da Social Democracia Cristã – PSDC Paulínia, havia enviado aos vereadores da sigla: Antonio Miguel Ferrari, o Loira, Flávio Xavier e João Pinto Mota.
No documento, o presidente do diretório paulinense, Laercio Giampaoli, afirma que o partido está aliado ao prefeito de Paulínia. “Em reunião da comissão executiva do partido foi decidido por unanimidade o integral apoio ao prefeito Dixon Carvalho, notadamente neste momento, contras as sucessivas tentativas de seus opositores de obterem por meios espúrios, a cadeira de Chefe do Executivo local.
No texto, o presidente afirma que o partido está de acordo com as explicações dadas pelo prefeito no que diz respeito ao crescimento de seu patrimônio e arrecadação de recursos para a campanha eleitoral de 2016.
Ao final, Giampaoli orienta para que os três vereadores da legenda votem contrários à abertura da CP. “Diante do exposto, o PSDC de Paulínia encaminha o voto para a rejeição da denúncia”.
Confira a carta entregue aos três vereadores da legenda antes da votação
Apelo de Kiko foi ignorado pelos vereadores
Antes da votação e fazendo o uso da palavra, Kiko Meschiati pediu aos seus colegas vereadores que não prevaricassem. De acordo com o dicionário, a palavra prevaricar significa “deixar de cumprir uma obrigação, um dever: prevaricar as normas”.
“Eu quero pedir para vocês aqui vereadores, não vamos prevaricar. Temos o direito de fiscalizar, vamos trazer a transparência para a população […] olhem para a população porque o clamor da população é este. A população está clamando para que a gente investigue, para que a gente cobre, para que a gente abra e instaure essa CP”, insistiu Kiko.
O vereador ainda explicou que o ato de abrir uma Comissão Processante não significa que o prefeito seria cassado. “Não estamos cassando o prefeito. Se estiver tudo correto, nós vamos falar aqui que está certo, mas se tiver irregularidades é sem massagem, não é para ficar de ‘lenga-lenga’”, disse. O pedido de Kiko não foi considerado pelos vereadores.
Após a sessão, o vereador escreveu uma carta direcionada à população. Veja:
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A POPULAÇÃO PAULINENSE,
QUANTO A ÚLTIMA SESSÃO NA CÂMARA NA QUAL FOI VOTADO O PEDIDO DE ABERTURA DA COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO DIXON CARVALHO, (DENÚNCIA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FRAUDE E SUPERFATURAMENTO EM CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL), DENÚNCIA PROTCOLADA NA CÂMARA PELO SR. EDUARDO FIGUEIREDO.
INFELIZMENTE POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS A ABERTURA DA COMISSÃO, A MESMA FOI ARQUIVADA.
ENTENDO QUE O APOIO E A PRESSÃO QUE A POPULAÇÃO EXERCEU NOS VEREADORES NA SEMANA QUE ANTECEDEU A VOTAÇÃO FOI DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, E PROVA QUE O GIGANTE ADORMECIDO (POPULAÇÃO) ACORDOU.
NÃO POSSO DEIXAR DE PARABENIZAR OS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA ABERTURA DA COMISSÃO PROCESSANTE, FÁBIA RAMALHO, FÁBIO VALADÃO, EDILSINHO RODRIGUES, DANILO BARROS E TIGUILA PAES. ENTENDO QUE O RESULTADO FINAL TAMBÉM MOSTRA QUE A POLÍTICA DE PAULÍNIA ESTÁ MUDANDO E QUE ESTOU NO CAMINHO CERTO.
ACREDITO TAMBÉM QUE SE NÃO FOSSE A INTERFERÊNCIA ATRAVÉS DA CARTA DO SR. LAÉRCIO GIAMPAOLI (PRESIDENTE DO PARTIDO PSDC E ATUAL SECRETÁRIO DE TRANSPORTES), DIRECIONANDO APOIO PARA O PREFEITO, O RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO SERIA DIFERENTE, POIS APENAS COM MAIS UM VOTO A FAVOR, O RESULTADO FINAL SERIA 7 A 7 E O PRESIDENTE DA CÂMARA SR. DÚ CAZELATTO CERTAMENTE DESEMPATARIA A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO.
CONSIDERO QUE O PREFEITO PERDEU UMA ÓTIMA OPORTUNIDADE DE PROVAR PARA A POPULAÇÃO QUE NÃO HÁ NENHUMA IRREGULARIDADE, E TAMBÉM MOSTRAR TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO QUE ENCONTRA-SE TÃO DESCRENTE COM O ATUAL GOVERNO, POIS “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”.
AGORA, COM O ARQUIVAMENTO PRECOCE DA DENÚNCIA, FICARÁ A DÚVIDA ATÉ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FINALIZE AS INVESTIGAÇÕES.
FORTE ABRAÇO E UM BEIJO NO CORAÇÃO DE TODOS!
VEREADOR – KIKO MESCHIATI (PRB)
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Esses ouviram a população
Fábia Ramalho
Edilsinho Rodrigues
Danilo Barros
Fábio Valadão
Tiguila Paes
Kiko Meschiati
Esses deram às costas a população
Flávio Xavier
Loira
João Pinto Mota
Xandynho Ferrari
Marcelo D2
Manoel Filhos da Fruta
Marquinho Fiorella
Zé Coco
