Os vereadores de Paulínia aprovaram na última terça-feira (16), em primeira discussão, garantia de atendimento preferencial a pessoas que passam por tratamentos quimioterápico, radioterápico, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia, além daquelas que utilizam bolsa de colostomia.
A proposta ainda precisa passar por nova análise na Câmara antes de ser enviada ao prefeito. Se virar lei, será obrigatória fila de prioridade em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos, além de assentos no transporte coletivo. Os pacientes nessas situações também terão direito de usar vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
O Projeto de Lei 33/2020 é assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). A medida é importante, segundo o autor, por reconhecer as dificuldades de quem passa por procedimentos ligados a determinadas doenças.
“É notório que os tratamentos de hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia e de colostomia são excruciantes e estafantes para os pacientes e para os seus acompanhantes, ressalvadas as devidas proporções”, justifica. Os vereadores consideraram a proposta dentro da legalidade, por unanimidade, e ainda precisam apreciar os detalhes (mérito).
Outros temas
Também em primeira discussão, avançou um projeto de lei da Prefeitura com o objetivo de ampliar o número de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil na área da Educação.
Foram aprovadas ainda iniciativas para abrir crédito adicional no Orçamento 2021; licenciar a atividade de cervejaria artesanal; instituir o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (em 15 de junho) e criar a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (como lúpus e esclerose múltipla), sempre em maio.
Os vereadores também discutiram a flexibilização das atividades no município durante a pandemia do coronavírus. Vários parlamentares pediram que a população tenha cautela ao sair de casa.
A 8ª Sessão Ordinária contou com 58 Indicações (sugestões à Prefeitura e a outros órgãos públicos) e 39 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas).
