Início Destaques Câmara aprova incorporação de 300 reais ao salário do servidor

Câmara aprova incorporação de 300 reais ao salário do servidor

A incorporação do abono não muda o valor do salário, mas influência em outros benefícios como férias, décimo terceiro e aposentadoria

Mais de cinco mil funcionários da Prefeitura Municipal de Paulínia serão beneficiados com a inclusão do abono que influência em benefícios como férias, décimo terceiro e aposentadoria

 O projeto de Lei do Executivo que incorpora um abono de R$ 300,00 ao salário do funcionário público, protocolado na Câmara de vereadores desde o dia 30 de março, foi enfim votado e aprovado durantes duas sessões (ordinária e extraordinária), realizadas na noite desta terça-feira, dia 27. A aprovação foi unânime. Mais de cinco mil funcionários da Prefeitura Municipal de Paulínia serão beneficiados.

Agora o menor salário da Prefeitura de Paulínia é oficialmente, R$ 2.343,82 (dois mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), pagos aos ajudantes gerais. Neste valor já está incluso o abono que fica incorporado ao salário dos servidores que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais ou jornadas especiais inferior por imposição legal federal e em valor proporcional para as demais jornadas, inclusive as jornadas especiais inferiores decorrentes de lei municipal, até o limite de R$ 300,00. De acordo com o texto do projeto, também terá direito ao abono os aposentados e pensionistas.

Durante a sessão, o vereador Marcos Roberto de Bernardes, o Marquinho da Bola (PTB) elogiou a aprovação do projeto e viu o momento como uma “parceria harmoniosa” entre os vereadores que na prática resultou em um ganho para o servidor público. O vereador Custódio Campos (PT), que impediu que o projeto fosse votado logo em sua primeira tramitação na Câmara, comentou que está satisfeito com a aprovação, pois o dinheiro público está sendo bem direcionado. “Defendemos e achamos importante que tenha essa incorporação. Desde o primeiro momento fomos favoráveis, no entanto, tivemos uma preocupação, pois o prefeito não havia previsto o gasto no seu orçamento 2010”, explicou o petista.

Para executar a Lei, considerando as instruções da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito José Pavan Junior (DEM) autorizou um crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 6, 594 milhões que garante saldo suficiente para cobertura do projeto sem afetar o orçamento de outras áreas que são prioritárias.