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Entrega de declaração do IR termina hoje

O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro

Termina hoje, dia 30, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-calendário 2009. A declaração é obrigatória para quem recebeu, em 2009, rendimentos tributáveis – ou seja, salário, aluguéis e aposentadoria – superiores a R$ 17.215,08. Segundo dados da Receita Federal até o final da tarde de quinta, dos 24 milhões de contribuintes, 3,3 milhões ainda não tinham prestado as contas ao Leão.

A Receita alerta que quem deixou para a última hora corre o risco de não encontrar documentos, ter uma falha no computador ou errar no preenchimento por causa da pressa. Além disso, há o risco de o sistema da Receita ficar congestionado ou, no mínimo, lento. A Receita fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do IR 2010. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.

O segundo lote sairá no dia 15 de julho, o terceiro lote está programado para 16 de agosto, o quarto lote ficou para 15 de setembro. O quinto lote será disponibilizado em 15 de outubro e o sexto lote está marcado para o dia 16 de novembro. De acordo com instrução normativa da Receita, a ordem de liberação das restituições obedecerá a forma como foi feita a apresentação da declaração. Quem entregou via internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete, ficando por último os que apresentaram a declaração por formulário.

Os contribuintes que perderem o prazo de entrega pagarão multa mínima de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido. É importante lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. O primeiro é o imposto bruto, calculado na declaração. Ou seja, a renda tributável menos os incentivos fiscais, aplicada posteriormente na tabela progressiva.