A Câmara de Paulínia foi notificada pela Justiça Eleitoral na tarde de quarta-feira, 31, sobre a situação do Recurso Eleitoral que pede a cassação do prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e do vice, Sandro Caprino (PRB).
Porém, o Legislativo protocolou um pedido de esclarecimento direcionado ao juiz eleitoral da cidade, Carlos Eduardo Mendes, para saber qual procedimento deverá ser seguido nos próximos dias. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o documento não está claro em relação as medidas que deverão ser tomadas.
Caso o juiz oficie a Câmara para que execute a decisão tomada pelo TRE, que cassa os mandatos de Dixon e Caprino, o presidente da Câmara será empossado como prefeito e uma nova eleição será realizada em 90 dias. Dixon ainda pode reverter a situação com uma liminar expedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O caso
O Ministério Público afirma que houve fraudes na prestação de contas eleitorais do prefeito e vice. Segundo o MP, o que chamou a atenção foi o fato de Dixon ter investido R$ 681,5 mil na própria campanha – 83,9% do total de valores utilizados, só que patrimônio declarado pelo candidato era de R$ 591,5 mil.
No dia 15 de agosto, o TRE decidiu manter a cassação do mandato da chapa de Dixon e Caprino por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. No dia 23 de outubro, o mesmo Tribunal publicou o acórdão que rejeitou o embargo de declaração protocolado pelo prefeito de Paulínia.
A decisão manteve a cassação do chefe do Executivo e do vice e permite o afastamento imediato do cargo. No entanto, a troca de comando na administração está dependendo da resposta do juiz à Câmara, que deve acontecer só a partir de segunda-feira, 5.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.