Os gastos e investimentos do município serão temas de duas audiências públicas marcadas pela prefeitura de Paulínia no próximo dia 20 de setembro (sexta-feira), no Plenarinho da Câmara de Paulínia. A primeira terá início às 14h, quando a Secretaria Municipal de Finanças vai apresentar informações sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.
Em seguida, a mesma secretaria vai comandar debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. É essa norma que definirá para onde serão destinados recursos financeiros municipais no próximo ano.
A audiência pública é uma forma de abrir o debate para toda a população, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Depois dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta da LOA ao Poder Legislativo. E a Câmara deverá convocar outra audiência antes de votar o texto.
As duas audiências são abertas ao público, e não é preciso se inscrever. A Câmara Municipal está localizada na Rua Carlos Pazetti, 290, no Jardim Vista Alegre.
