Parecer jurídico favorável ao pedido que aponta improbidade administrativa e crime de responsabilidade foi dado na quarta-feira (26); documento será votado na volta do recesso do Legislativo, no dia 1º
A procuradoria da Câmara Municipal de Paulínia deu, na quarta-feira (26), parecer favorável ao pedido para abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) por denúncias de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O processo que pode culminar com a cassação do chefe do Executivo será votado com o fim do recesso do Legislativo, na próxima terça-feira, dia 1º de agosto.
A denúncia de um eleitor havia sido protocolada em 12 de julho e estava sob análise da Procuradoria Jurídica para verificar a admissibilidade do pedido. Para que seja instaurada a CP é preciso maioria simples dos votos (8) na sessão do dia 1º; sem o número suficiente, o caso é arquivado.
Caso a abertura da CP seja aprovada na sessão, serão escolhidos, via sorteio, três vereadores para integrar a comissão, que terá um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final. O prefeito permenece no cargo enquanto a CP estiver em andamento. O denunciante havia solicitado o afastamento de Dixon no período, pedido que foi negado pela procuradoria.
Este é o terceiro pedido de cassação do prefeito de Paulínia recebido pela Câmara. Os dois primeiros foram lidos, votados e rejeitados pela maioria dos vereadores no último dia 28 de março.
Evolução patrimonial
Entre as questões levantadas pela denúncia está a evolução patrimonial de Dixon Carvalho, noticiada pelo Jornal Tribuna no dia 24 de junho passado e que culminou na instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público.
No registro da candidatura das Eleições 2016, o atual prefeito detalhou bens no valor de R$ 591.519,34. Já no ato da posse, em 1º de janeiro deste ano, entregou à Câmara Municipal uma declaração de bens superior a R$ 5,1 milhões.
A denúncia cita ainda que Dixon doou à campanha do ano passado mais do que todo seu patrimônio declarado. Há também a permuta, por R$ 1,5 milhão, de um apartamento em Campinas, que é declarado desde 2008 com o valor de R$ 80 mil – o acordo foi feito com uma construtora de Paulínia.
Movimento pede que população participe da sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paulínia, marcada para a terça-feira, dia 1º de agosto, promete ser tensa. Em pauta, a votação para a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar denúncias de possível lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, fraude em contratos emergenciais e falsidade ideológica cometidas pelo prefeito Dixon Carvalho (PP).
Um movimento na internet pede que a população compareça à Câmara Municipal para cobrar atuação dos vereadores. “Queremos que a Comissão seja formada. Se Dixon será ou não cassado, só a investigação irá dizer. Queremos investigação”, disse a internauta Fátima Resende.
“Se até o MP vai investigar, porque os vereadores se recusariam? De novo, não!”, protesta Cristina Souza.
