Justiça revogou na quinta-feira (26) a liminar que mantinha as demissões
Os Cargos em Comissão (CC) de Paulínia não precisarão ser mais exonerados. É o que decidiu a juíza da 2ª Vara e diretora do Fórum de Paulínia, Marta Brandão Pistelli na tarde da última quinta-feira (26), ao conceder uma liminar favorável a continuidade dos cargos na Prefeitura de Paulínia. A decisão vai contra o pedido do Ministério Público (MP), que solicitou as demissões.
Agora, com a decisão, o prefeito José Pavan Junior (PSB) que havia sofrido derrota em todos os pedidos anteriores, sendo o último julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasília, não precisará pagar a multa que havia sido imposta no valor de R$ 5 mil por comissionado e seria cobrada a partir de segunda-feira, dia 30.
De acordo com a ordem de exoneração do MP, dos 154 cargos, apenas 38 deveriam continuar sendo ocupados, mas por funcionários de carreira, enquanto a Prefeitura promove concurso público para preencher as vagas em aberto, conforme havia se comprometido em 2013, quando o prefeito José Pavan assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O MP pode recorrer da decisão.
