Início Paulínia CEI proposta por Kiko vai investigar desapropriação e doação de terras

CEI proposta por Kiko vai investigar desapropriação e doação de terras

O pedido de abertura da CEI apresentado por Kiko foi elogiado pelos seus companheiros e aprovado por unanimidade

Requerimento para formação de Comissão Especial de Inquérito foi aprovada por unanimidade. Pauliprev também está na mira dos vereadores

Depois de 31 dias de recesso, os trabalhos no Legislativo paulinense começaram na terça-feira, dia 1º, com a estreia de cinco vereadores, que desde o começo de 2017, já circulam pela cidade buscando levar soluções para velhos problemas.
A 1ª Sessão Ordinária foi marcada por muitos discursos de agradecimentos e também pela aprovação de dois requerimentos para instalação de CEI’s (Comissões Especiais de Inquéritos).
O primeiro é de autoria do vereador Tiguila Paes (PPS) e visa apurar possíveis irregularidades no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev).
O segundo foi apresentado pelo vereador Kiko Meschiatti (PRB) e irá investigar as desapropriações e doações de imóveis realizadas pela Prefeitura de Paulínia entre 2013 e 2016.
Kiko, foi enfático em sua primeira fala reforçando seu compromisso com a população, “pois agora que tenho oportunidade de ser vereador, vou cobrar e fiscalizar tudo que estiver ao meu alcance, visto que o povo clama por mudança e transparência”.
Segundo levantamento prévio nos últimos anos, foram gastos mais de R$ 50 milhões. “Fui até a Karcher que ficava em Betel e gerava 600 empregos. Ao invés de ajudarem a empresa, deixaram ir embora e aí foram lá e compraram o terreno. Outra área que foi desapropriada foi perto de casa, ali perto do Parque da Represa”, comentou Kiko, que ao pedir o apoio dos companheiros, declarou que uma área de preservação ambiental próxima ao bairro Jardim Flamboyant (Nosso Teto), foi desapropriada por cerca de R$ 35 milhões.
“Lá se você cortar um galho vai preso. Não entendi o motivo que levou a gastarem uma fortuna com aquelas terras”.
O pedido de abertura da CEI apresentado por Kiko, foi elogiado pelos seus companheiros e ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Vereador se preocupa também com os servidores já aposentados

Comissão Especial de Inquérito também as ações do instituto de previdência do servidor municipal, a Pauliprev

Kiko em sua fala sobre a CEI da Pauliprev, foi sincero como prometeu ser desde a primeira sessão e disse que este tema para ele é novo, porém reforçou não entender como é possível investir milhões e depois de um período ver sua conta negativa. “É preciso se preocupar com quem está na ativa e com quem também já se aposentou, por isso acho importantíssima a criação desta CEI”.
Fabio Valadão (PSDB) pediu que Tiguila não integrasse a comissão da CEI, pois acredita que há possibilidades de todo o trabalho depois de realizado ser reprovado pela justiça, visto que o citado não possui isenção para conduzir as investigações. Tiguila rebateu dizendo que conduzirá os trabalhos de forma isenta, sem “caça às bruxas”.

Kiko será o presidente da CEI das Desapropriações

Na quinta-feira, 2, os membros das comissões foram definidos. A CEI da Desapropriações terá o vereador Kiko como presidente; vice-presidente Manoel Filhos da Frutas (PCdoB); relator Tiguila Paes (PPS); sub-relator Marcelo D2 (PROS) e o secretário Xandynho Ferrari (PPS).
Na CEI da Pauliprev o edil Tiguila será o presidente; Loira (PP) o vice-presidente; Kiko o relator; Fiorella o sub-relator e Fábia Ramalho (PMN) como secretária.
Os trabalhos iniciais deverão durar 120 dias e podem ser prorrogáveis por mais 120 dias.

“Agora que tenho oportunidade de ser vereador, vou cobrar e fiscalizar tudo que estiver ao meu alcance”
“Ao invés de ajudarem a empresa [Karcher], deixaram ir embora e aí foram lá e compraram o terreno”
“Lá se você cortar um galho vai preso. Não entendi o motivo que levou a gastarem uma fortuna com aquelas terras”

O que é CEI
Uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, é uma ação conjunta entre vereadores, que tem o poder de investigação similares aos judiciários, a fim de investigar e apurar fatos que estejam sob suspeita de irregularidades, ilegalidades ou má gestão da máquina pública por seus atuais ou ex-administradores.
No caso da CEI da Pauliprev, o objetivo é investigar se houve irregularidades nos investimentos feitos com o dinheiro do servidor público, e que segundo denúncias, não tiveram autorização  prévia do Conselho de Administração do órgão. Cerca de R$ 151 milhões foram investidos em desacordo com art. 53, III, da Lei Complementar 18/2001.
No caso da CEI das Desapropriações, devem ser apurados os processos de desapropriações de áreas privadas, que custaram cerca de R$ 51 milhões aos cofres públicos no período de 2013 a 2016. O ato de desapropriar é exclusivo do Poder Executivo, por meio de Decreto – ou seja, a compra de imóveis privados pela Prefeitura não passa pela aprovação da Câmara Municipal.
Os vereadores membros das comissões que encabeçam as CEI têm o período de 120 dias para apresentar um relatório final sobre as investigações. Esse prazo poderá ser renovado por mais 120 dias.
Caso fique comprovada irregularidades, a comissão poderá encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Artigo anteriorAcidente na José Paulino deixa BMW destruída
Próximo artigoColuna GameTerapia: RPG pra todo lado! uns atrasados e outros também!