COMPRA EMERGENCIAL DE MERENDA
A Prefeitura de Paulínia acabou de contratar a compra de merenda escolar em caráter emergencial. O contrato vale por seis meses e pode ser prorrogado por mais seis meses. As crianças não vão ficar desamparadas, já as contas públicas… ainda não temos como avaliar! Apesar de a compra emergencial ser um dos dispositivos legais da Administração Pública, usá-la, principalmente para períodos longos é, no mínimo, suspeito.
SÓ A LICITAÇÃO GARANTE ISONOMIA
Isonomia quer dizer gestão do coletivo, ou seja, todos estão sujeitos às mesmas leis e normas e, exercem, portanto, os mesmos direitos e deveres. Assim sendo, a maneira mais democrática e correta de um administrador público fazer compras é por meio da licitação, já que as empresas são obrigadas a apresentar preços competitivos pelos mesmos produtos, representando um benefício para a sociedade como um todo.
JÁ A COMPRA EMERGENCIAL…
A compra direta em caráter emergencial, como diz o portal www.conteudojuridico.com.br, é, na maioria das vezes, “mal interpretado ou deturpado pelos gestores públicos, já que, na prática, muitos desprezam um ou outros dos requisitos e a transforma numa verdadeira ferramenta para a contratação imoral e personalista”, uma vez que acaba sendo praticada com desvio de finalidade, tal como direcionar a compra para uma determinada empresa que, de alguma forma, gera lucro para quem a contratou.
IMORAL E PERSONALISTA
Infelizmente, esse tipo de abuso de poder imoral e personalista citado pelo Conteúdo Jurídico é bastante corriqueiro. Afinal, sob o capuz da legalidade e do interesse público, muitos administradores públicos abusam das ‘brechas da lei’ na certeza de que estão dificultando a fiscalização dos órgãos competentes e da própria população, mas, aqui não. Aqui em Paulínia vai ter fiscalização, de minha parte, ao menos, pode ter certeza que sim!
A DESCULPA DA CALAMIDADE
Assim que assumiu a Prefeitura, o atual prefeito acabou anunciando que Paulínia poderia decretar estado de calamidade financeira, o que não ocorreu até agora e o que, na prática, acredito não ser real. Mas, ao anunciar essa situação, ficou no ar que a cidade está economicamente quebrada. Bem, vamos lá, são cerca de R$ 90 milhões ao mês entrando nos cofres públicos da cidade, mais do que muitas cidades como a nossa arrecadam em um ano, portanto, fica difícil acreditar na necessidade de transformar a compra da merenda escolar ou de qualquer coisa em “situação emergencial”… ainda mais por um ano!
QUESTÃO DE OPINIÃO PROFISSIONAL
Tudo o que você leu até aqui é opinião particular minha baseada em pesquisa e no meu conhecimento de gestão pública, mas, para não restar dúvida sobre o tema, confira o que o Conteúdo Jurídico diz sobre as “intenções” das compras de emergência: “Se observa em várias repartições públicas, a tendência de querer transformar tudo em situação emergencial. O agente público, no intuito de favorecer um terceiro ou a si mesmo, verifica a situação e justifica que a realização da licitação, além de dispendiosa, é morosa em relação à contratação direta e, por isso, dispensa o processo licitatório por “emergência”. Forjam diversas circunstâncias que caracterizam a urgência de atendimento e conseguem, desta forma, atender não o interesse público, mas sim os seus. A emergência, neste caso, é de gastar ou “lavar” o dinheiro público o mais rápido possível”.
A POLÊMICA DAS CAÇAMBAS
E enquanto a necessidade da merenda escolar serve de escopo para a compra sem licitação, outros serviços vão sendo colocados de lado sob o discurso de ‘economizar e atender as leis’ e vêm prejudicando a população. A quê preço a Prefeitura de Paulínia tirou a entrega gratuita das caçambas de entulho, por exemplo?
O ACÚMULO DE ENTULHOS
Apesar de a Prefeitura ter distribuído caçambas em 80 pontos da cidade, a gente sabe que essa quantidade não atende as necessidades e o fato de elas estarem afixadas nesses locais, não facilita seu uso. Não faz nem um mês que a Prefeitura barrou a entrega e os montes de entulhos pela cidade já começaram a se acumular. E quando eu perguntei ‘a que preço?’, questiono , sobretudo, o valor de garantir a limpeza urbana, uma vez que ela previne a proliferação de diversos insetos, roedores e afins que transmitem doenças e sobrecarregam o sistema de saúde que já anda precário no nosso município. Como dizem os antigos, é a típica ‘economia porca’!
CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS
Os vereadores aprovaram em definitivo a autorização para o prefeito contratar 342 cargos comissionados para trabalhar em cargos comissionados na Prefeitura de Paulínia. Que bom! Um prefeito precisa mesmo contar com pessoas de confiança que possam contribuir com seu governo. Melhor ainda é saber que, por Lei, 40% das vagas devem ser preenchidas por funcionários públicos, que são, sem dúvida, os maiores responsáveis por fazer o serviço público funcionar. Entra prefeito e sai prefeito, eles estão lá e têm conhecimento técnico sobre tudo, o que muitas vezes, falta aos cargos nomeados que viram chefes sem nem ter experiência para tocar o setor. Vamos confiar que agora a Administração Pública vai entrar no ritmo!
