Projeto de Lei enviado à Câmara pela Secretaria da Saúde sem o total conhecimento dos conselheiros provocou muita discussão durante reunião na UBS do São José
Os ânimos ficaram exaltados durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde com a secretária da Saúde Mônica Rosa Focesi, realizada na UBS do São José na quarta-feira, dia1 de dezembro.
Os conselheiros estavam indignados porque foi enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei 101/2010, que contempla a formação de convênio com o Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga-VIDA, para o desenvolvimento de ações compartilhadas em Saúde Pública, objetivando a implantação de uma farmácia municipal de manipulação. Segundo os conselheiros, a secretária apresentou um proejto para eles e enviou outro para a Câmara.
Pelo convênio, descrito no projeto, o município de Paulínia e o Instituo desenvolverão também ações compartilhadas na área de saúde pública, aprimorando o atendimento a população que se utiliza dos serviços públicos municipais de saúde, bem como gerando substancial economia nos recursos públicos.
Na parceria que se pretende firmar através do convênio, o município irá transferir recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde ao Instituto Educacional, Assistencial e Social Itapetininga-Vida, para que sejam utilizados na manipulação dos medicamentos, nas entregas em domicílio de todos os medicamentos constantes na lista de padronização utilizada pela secretaria de Saúde, bem como para adquirir no mercado de medicamentos que, por qualquer razão, não possam ser manipulados.
A celebração do Convênio contemplará ainda a realização de gestão compartilhada de ações em saúde pública junto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS 1 e CAPS AD) implantando e desenvolvendo programas em conformidade com a política do SUS.
Os conselheiros se manifestaram contra a atitude da secretária, que segundo eles, não foi transparente. “Nós não podemos ser enganados, nós tínhamos que ter conhecimento dos detalhes do projeto antes de ter sido enviado à Câmara, esse é um direito Conselho”, disse Erica Cristina Pereira.
“Se há um Conselho porque a secretária não nos consultou, nós nos sentimos excluídos e sem valorização profissional. A terceirização dentro hospital não está funcionando, se não tiver regras, normas, não funciona”, declarou Iria Onira da Silva.
Além de todas as manifestações contrárias ao envio do projeto à Câmara, os conselheiros também ressaltaram, após verificação do local, que o Instituto exerce suas atividades em Itapetininga em péssimas condições, contrariando normas da Vigilância Sanitária para manipulação de medicamentos.
A secretária rebateu as críticas dizendo que em Paulínia o projeto será implantado com as melhores condições. “Podem fazer investigação, mas isso não vai resolver o problema da saúde. Eu não fui conhecer o instituto para pensar na gestão que eles fazem lá, mas pensando em Paulínia, nas ampliações e melhorias que serão realizadas aqui”, declarou a secretária.
“Há falta de transparência da Secretaria de Saúde para o Conselho Municipal de Saúde, o projeto não foi levado ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde”, disse Laércio Nali.
Após as diversas manifestações contra o Projeto Lei já enviado à Câmara, foi realizada uma votação com duas propostas a serem votadas: a primeira era pela retirada do Projeto de Lei da Câmara e o Conselho Municipal faria uma contra-proposta ao projeto.
A segunda proposta seria pela manutenção do Projeto e se criaria uma comissão que acompanhasse todos os itens do convênio firmado.
Ao todo, foram 20 votos sendo que deu empate e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Yolanda Aparecida Gombrade deu seu voto a favor da segunda proposta revoltando os conselheiros presentes a reunião.
“Isso é um absurdo a presidente do Conselho foi eleita pelos usuários e ela sempre vota contra os interesses dos usuários e a favor do governo”, manifestou Francine Bezerra.
Ao final da reunião a Conselheira Iria Onira da Silva disse que o Conselho entrará com uma ação no Ministério Público contra o projeto de Lei.
