Obra que ligaria as avenidas João Aranha e dos Trabalhadores foi anunciada e prometida pelo ex-prefeito José Pavan Junior durante o período eleitoral
A construção da ponte com pista dupla sobre o rio Atibaia, localizada nas proximidades da Pedreira Galvani, que deveria ter sido iniciada em agosto de 2012, e concluída em agosto deste ano, ainda nem “saiu do papel”. Anunciada pelo ex-prefeito José Pavan Junior (PSB) durante o período eleitoral, as obras nem começaram a ser realizadas devido a problemas no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio responsável pela construção Equipav/Enpavi, além da falta de licenciamento ambiental.
No projeto inicial, a ponte seria construída em pista dupla e interligaria as avenidas João Aranha e dos Trabalhadores, e que seriam prolongadas até o ponto de transposição do rio. As obras teriam 12 meses para serem concluídas, mas isso não ocorreu, até porque estudos no impacto ambiental da obra não chegaram a ser feitos. O consórcio que realizaria a obra também não chegou a receber nenhum dos valores empenhados na mesma, mais de R$ 24 milhões.
De acordo com o atual secretário dos Negócios Jurídicos de Paulínia, Arthur Freire, diante de problemas encontrados no contrato, motivado por vícios de direcionamento do processo licitatório da antiga gestão, o contrato licitatório não poderá ser prorrogado. “Foram encontradas algumas irregularidades no contrato, o que não permitirá a prorrogação do mesmo, mas em nova licitação será feita para que a obra seja realizada, pois sabemos da importância da mesma para a população”, informou.
Ainda segundo Freire, tal atitude não prejudicará ao erário (dinheiro) público, já que as empresas responsáveis pela obra não chegaram a receber nenhum do valor estipulado no contrato, e que os proprietários dos imóveis onde a ponte deveria ser construída receberam apenas duas parcelas dos valores das desapropriações das áreas. “Temos um documento, assinado pelo ex-secretário de Planejamento (Esdras Pavan), em que o mesmo autorizava o início das obras, onde informava que havia recebido autorização verbal, quando o certo seria algo documentado pelos proprietários das áreas declaradas de utilidade pública para a execução da obra, o que comprova ainda que tudo divulgado na época pela mídia e anunciada pelo ex-prefeito, não passou apenas de um “golpe eleitoral”, para enganar a população que tanto ansiava por essa obra”, declarou.
Já o atual secretário de Obras e Serviços Públicos, Eduardo Ferreira, informou que a construção da nova ponte interligando o Monte Alegre ao João Aranha ocorrerá, mas seguindo sim todos os trâmites legais para execução de uma obra. “Antes de ser realizada a licitação, devemos realizar todo o estudo de impacto ambiental, para que a licença seja liberada, pois a mesma será feita em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que é necessário para que tudo ocorra da maneira mais adequada. Também será verificado se o projeto será o mesmo ou será adaptado, além da dotação orçamentária”, explicou.
O Projeto
Reivindicada pelos moradores das regiões do Monte Alegre e também do João Aranha, a nova ponte sobre o rio Atibaia deveria beneficiar cerca de 50 mil pessoas, que sofrem com o trânsito congestionado na Avenida José Paulino, a principal da cidade, e uma das que ligam os dois locais, fazendo com que o trânsito na região central nos horários de pico também fosse reduzido. Outro benefício na obra seria a facilidade de acesso às rodovias Anhanguera e SP-332 (Paulínia – Cosmópolis)
No contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Construto Equipav/Enpav, sob o número 279/2012, em 30 de julho de 2012, e publicado na Edição 970, do Semanário Oficial, com data de 15 de agosto, o mesmo visava além da construção da ponte, execução de obras de pavimentação asfáltica e serviços complementares para a interligação da Avenida João Aranha, viário de interligação entre os bairros São Luiz e Balneário Tropical, e que também não foram executadas. Tudo somando R$ 24.746.993,83 (vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil e novecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos). O prazo de duração do contrato visava ainda 12 meses, a contar da data seguinte ao recebimento da ordem de serviço.
A extensão total do projeto tem 1600 metros, com pista dupla de 7,20 metros de largura cada, sendo que deste total, a ponte abrangeria 278 metros.