A sessão extraordinária que estava marcada para acontecer na sexta-feira, 31, às 10h, foi cancelada por decisão judicial. Na pauta constava a leitura e votação do relatório final apresentado pela Comissão Processante (CP) instaurada a partir da denúncia feita por um policial militar aposentado que acusa o chefe do Executivo de ter remanejado, transposto e transferido verbas além do autorizado pela Câmara Municipal no orçamento de 2017, supostamente cometendo infração política-administrativa.
A decisão foi expedida na noite de quinta-feira, 30, pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, que deferiu o mandado de segurança impetrado pelo prefeito. A decisão judicial também suspende os trabalhos da CP 4/18, formada pelos vereadores Kiko Meschiati (PRB) presidente, Tiguila (PPS) relator e Xandynho Ferrari (PSD) secretário.
Em seu despacho, o juiz argumenta que “as consequências de um afastamento prematuro e indevido do chefe do Poder Executivo local seriam severas, e certamente acarretariam transtornos de várias espécies para a Administração e para a população, razão pela qual isso poderá ser feito somente após a confirmação de que o devido processo legal foi de fato observado”.
De acordo com a assessoria jurídica de Dixon, o prefeito entende que a Comissão Processante foi conduzida de forma abusiva, considerando que seu presidente, o vereador Kiko Meschiati (PRB), está preso cumprindo pena por crime contra a fé pública e, portanto, impedido de participar ativamente dos trabalhos da CP. Dixon garante ainda que teve seu direito de ampla defesa cerceado e que tomará providências cabíveis em momento oportuno.
Quanto ao objeto de acusação, o chefe do Executivo ressalta que tem plena convicção da legalidade de todos os atos praticados em seu Governo e reafirma sua confiança na seriedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo.
