Início Paulínia Decisão judicial suspende sessão extraordinária

Decisão judicial suspende sessão extraordinária

A sessão extraordinária que estava marcada para acontecer na sexta-feira, 31, às 10h, foi cancelada por decisão judicial. Na pauta constava a leitura e votação do relatório final apresentado pela Comissão Processante (CP) instaurada a partir da denúncia feita por um policial militar aposentado que acusa o chefe do Executivo de ter remanejado, transposto e transferido verbas além do autorizado pela Câmara Municipal no orçamento de 2017, supostamente cometendo infração política-administrativa.
A decisão foi expedida na noite de quinta-feira, 30, pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, que deferiu o mandado de segurança impetrado pelo prefeito. A decisão judicial também suspende os trabalhos da CP 4/18, formada pelos vereadores Kiko Meschiati (PRB) presidente, Tiguila (PPS) relator e Xandynho Ferrari (PSD) secretário.
Em seu despacho, o juiz argumenta que “as consequências de um afastamento prematuro e indevido do chefe do Poder Executivo local seriam severas, e certamente acarretariam transtornos de várias espécies para a Administração e para a população, razão pela qual isso poderá ser feito somente após a confirmação de que o devido processo legal foi de fato observado”.
De acordo com a assessoria jurídica de Dixon, o prefeito entende que a Comissão Processante foi conduzida de forma abusiva, considerando que seu presidente, o vereador Kiko Meschiati (PRB), está preso cumprindo pena por crime contra a fé pública e, portanto, impedido de participar ativamente dos trabalhos da CP. Dixon garante ainda que teve seu direito de ampla defesa cerceado e que tomará providências cabíveis em momento oportuno.
Quanto ao objeto de acusação, o chefe do Executivo ressalta que tem plena convicção da legalidade de todos os atos praticados em seu Governo e reafirma sua confiança na seriedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo.

Artigo anteriorEmprega Paulínia tem 100 vagas abertas para contratação imediata
Próximo artigoPetrobras não participa de reunião sobre segurança convocada por Dixon