Ex-prefeito sofre mais uma condenação e se afasta cada vez mais da vida pública
O Ex-prefeito de Paulínia Edson Moura sofreu uma nova condenação, desta vez do STF (Supremo Tribunal Federal) e perdeu os direitos políticos. Com isso, Moura fica inelegível até o ano de 2029, não podendo concorrer as próximas eleições municipais.
O Ex-prefeito foi derrotado nas urnas pelo então prefeito, Du Cazellato, nas últimas eleições.
Moura já havia sido condenado por contratos de compra e venda de cotas de empresas dos dois ex-prefeitos como a 2M do Brasil Indústria e Comércio Ltda, além de negociações com a Edimon Ltda, e Sauro Brasileira de Petróleo.
Na decisão, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado.
Desta vez, a decisão do ministro Gilmar Mendes compreende a manutenção do afastamento do político da vida pública.
No texto, o ministro cita: “Ao adentrar o campo dos crimes contra a Administração Pública, cuja afinidade temática com os atos de improbidade é inegável, a incoerência permanece. Tendo em vista que a dosimetria da pena inicia-se no mínimo legal, é possível verificar que a suspensão de direitos políticos das condutas ímprobas em tela é superior aos crimes de peculato (Código Penal, artigo 312), concussão (Código Penal, artigo 316) e corrupção passiva (Código Penal, artigo 317)”.
De acordo com a consultoria do Jornal Tribuna, Persiste a inelegibilidade sob o manto da Lei da Ficha Limpa, somando-se, com essa nova condenação, a inelegibilidade prevista no art 1, e, 1, da LC 64/90 – “contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”.
