Início Governo Dilma veta lei que permitiria anexação de bairros

Dilma veta lei que permitiria anexação de bairros

Os bairros Marieta Dian e Recanto das Águas são limítrofes com Paulínia, Cosmópolis e Americana
Os bairros Marieta Dian e Recanto das Águas são limítrofes com Paulínia, Cosmópolis e Americana

Moradores do Marieta Dian e Recanto das Águas, que pertencem à Cosmópolis e Americana, respectivamente, lutava para serem paulinenses

Alimentados pela aprovação do Senado ao projeto de lei complementar que permitiria a criação de novas cidades e anexação de bairros em todo Brasil, os integrantes dos movimentos que pedem a incorporação de bairros localizados em regiões limítrofes, como Marieta Dian e Recanto das Águas, que hoje pertencem à cidades vizinhas, viram a possibilidade de serem administrados por Paulínia naufragar por tempo indeterminado, após a presidente da República, Dilma Rousseff, vetar integralmente a proposta nesta semana. Nas redes sociais e em todo país, grupos que defendem o projeto criticaram a decisão e prometeram “invadir” o Palácio do Planalto para pedir explicações à presidente.
Um dos movimentos defende que os bairros em questão já utilizam serviços básicos de Paulínia e que seus municípios de origem (Cosmópolis e Americana) não faz investimentos naquela região.
Mesmo se a presidente tivesse sancionado a lei, os organizadores do movimento teriam que realizar um plebiscito. O apoio inicial precisaria contar com a aprovação de pelo menos 20% da população da área afetada.

Justificativa
Na justificativa do veto, a presidente foi contrária a aprovação por considerar que a criação de novas cidades ou aumento de área territorial de municípios no Brasil ampliaria as despesas e não criaria receitas. “A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, disse Dilma aos parlamentares no documento.

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