Em reunião realizada na quinta-feira, 28, com servidores municipais no Theatro Municipal, o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), anunciou que a implantação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) terá início no dia 1º julho. Porém, o prefeito afirmou que os valores retroativos do 1º semestre deverão ser pagos somente em 2019, parcelados em 12 vezes.
A Lei que autoriza a implementação do PCCV foi aprovada pela Câmara em janeiro deste, por isso, os servidores têm direito de receber os valores corrigidos de janeiro a junho. De acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia, Alexandre Mandl, as informações prestadas pela prefeitura durante a reunião são superficiais e não batem com a dotação orçamentária prevista para o PCCV.
“Ao longo do ano, a prefeitura realizou muitos créditos suplementares e modificações de orçamento. Se teve dinheiro para outras coisas, como não tem dinheiro para pagar servidor que trabalhou?”, questionou.
O prefeito justificou que o pagamento retroativo não será efetuado este ano, pois o valor ultrapassa o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “No entanto, a LRF permite o pagamento quando é de direito devido. Queremos evitar um processo de judicialização, mas, para isso, precisamos entrar num acordo”, afirmou.
Segundo ele, a direção do sindicato convocará uma assembleia para a próxima semana para deliberar sobre os próximos encaminhamento da categoria.
Benefícios
Durante o encontro, Dixon afirmou que não irá mexer no 14º salário e no abono salarial dos servidores. O prefeito garantiu ainda que irá pagar os valores referentes aos dias de paralização dos funcionários.
Início Paulínia Dixon anuncia implementação do PCCV para julho, mas não pagará valores retroativos...
