Início Paulínia MP instaura inquérito para apurar concessão irregular do Parque Brasil 500

MP instaura inquérito para apurar concessão irregular do Parque Brasil 500

O Ministério Público instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na concessão do Parque Brasil 500 à Universidade Brasil. A denúncia foi feita ao MP em abril pelo empresário Wilson Machado.
A Universidade, o prefeito Dixon Carvalho (PP) e a Câmara Municipal terão o prazo de 30 dias para responderem aos questionamentos feitos pela promotoria. Caso seja constatada a irregularidade no processo de concessão, o prefeito poderá ser cassado por improbidade administrativa.
Machado afirmou que espera que a justiça seja feita. “Estamos falando de um patrimônio da população. Sou totalmente a favor da instalação de uma universidade em Paulínia, porém, as coisas têm que ser feitas de forma correta”, afirmou.
Segundo ele, a falta de diálogo com o governo faz com que a única saída seja a judicialização. “Infelizmente esses processos acabam atrasando a cidade, mas é a única saída que temos para que as coisas sejam feitas de forma correta, sem prejudicar ainda mais a população. Agora temos que ter calma e serenidade para aguardar os resultados que estão por vir”, afirmou.
O caso
Os trâmites para realizar a concessão do Parque Brasil 500 à Universidade Brasil foram feitos através de Chamamento Público. Porém, essa modalidade não está prevista na Lei de Licitações.
Segundo especialistas ouvidos pelo Jornal Tribuna, a licitação deveria ter ocorrido na modalidade Concorrência Pública. Além disso, de acordo com a Lei Orgânica do Município, toda concessão pública tem que ser aprovada pela Câmara, o que também não ocorreu.
Antes de ir ao MP, Machado fez a denúncia na Câmara, mas os vereadores seguiram o parecer do procurador Thiago Carvalho de Moura Lopes e a denúncia foi arquivada.