
Relatório do TCE aponta que o empresário fez uma doação à sua própria campanha com valor de R$ 681.500,00, mas seu patrimônio declarado na Justiça Eleitoral era inferior, de R$ R$ 591.519,34. Erros podem deixar o prefeito eleito de fora da Prefeitura de Paulínia
Na sexta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concluiu como “inconsistente” o relatório preliminar da prestação de contas da campanha eleitoral de 2016 do prefeito eleito, o empresário Dixon Ronan de Carvalho (PP). Antes disso, na quinta-feira (10), dois pedidos de impugnação, também referentes à prestação de contas de Carvalho, já haviam sido protocolados no Cartório Eleitoral de Paulínia.
As ações são de autoria do atual prefeito, José Pavan Junior (PSDB) e do diretório municipal do PRP (Partido Republicano Progressista). No documento, ambos afirmam conter “informações contraditórias” nos gastos do prefeito eleito.
Ao examinar as contas de Carvalho, os agentes do TCE apontaram várias “inconsistências” nas “receitas” e “despesas” declaradas. Segundo os fiscais, seis pessoas, entre elas Benedito Dias de Carvalho, ex-prefeito da cidade e pai do prefeito eleito, teriam doado de forma irregular carro e imóveis à campanha pepista.
O relatório apontou também que o valor de R$ 681.500,00 aplicado por Dixon (PP) na campanha para a Prefeitura, supera os R$ 591.519,34 em patrimônio que ele declarou à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua candidatura.
Os fiscais afirmam também que a campanha do prefeito eleito teria contratado R$ 98.100,00 em serviços de pessoas jurídicas, sem notas fiscais. Além disso, três despesas de campanha teriam sido realizadas entre os dias 4 e 6 de outubro, ou seja, após as eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral, e outras sete supostamente omitidas da prestação de contas.
O TCE-SP apontou ainda que Dixon Carvalho não incluiu na prestação de contas as despesas realizadas antes do dia 9 de setembro, quando começou o prazo para os candidatos informarem à Justiça Eleitoral os gastos realizados entre 16 de agosto e 8 de setembro. Pelos cálculos dos agentes, o total não informado, à época da prestação parcial, teria sido de R$ 107.083,29.
Por fim, o documento de sete páginas apontou supostos indícios de incompatibilidade entre valores doados em dinheiro e a capacidade financeira de alguns doadores (pessoas físicas), para fazer as doações questionadas.
Prazo
O relatório do TCE é público e foi fixado no mural do Cartório Eleitoral de Paulínia na sexta-feira (11). No documento, a Justiça Eleitoral fixou o prazo de 72 horas, a partir daquela data, para que Dixon Carvalho apresentasse documentos que pudessem sanar os questionamentos. A Justiça Eleitoral solicitou também que fossem apresentados os documentos do veículo e dos imóveis em nome dos doadores, “conforme dispõe o art. 19, caput, da Resolução TSE nº 23.463/2015”. “Solicita-se que o prestador de contas apresente todos os documentos que comprovem/justifiquem/saneiem os itens apontados”, diz o documento.
O prazo terminou na segunda-feira, 14, e a assessoria do prefeito eleito disse à imprensa local que “Os esclarecimentos quanto aos apontamentos (no relatório preliminar dos técnicos do TCE-SP) já foram feitos à Justiça e todos os documentos entregues dentro do prazo estabelecido”. Agora, ele aguarda a análise do Ministério Público Eleitoral (MPE).