Início Paulínia Du Cazellato cria benefício assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica

Du Cazellato cria benefício assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica

Lei visa o acolhimento e a recolocação profissional das vítimas

O prefeito Du Cazellato sancionou o Projeto de Lei que cria o Departamento da Mulher, com o objetivo de implementar políticas públicas, que garantam os direitos e a igualdade de gênero.

“Sempre foi um desejo meu criar esse Departamento, buscando eliminar a discriminação e violência contra vocês, mulheres. Seguimos juntos nesta luta!” afirmou.

A criação do benefício assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte foi aprovada nesta terça-feira (28/11), na 41ª Sessão Ordinária.

O projeto de lei, de autoria do Prefeito Cazellato, visa o acolhimento e a recolocação profissional das vítimas. Além disso, ele destaca que o benefício só seria concedido após comprovação, seja judicial ou administrativa em sede policial.

gestões).

O benefício tem o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), que será pago de forma assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será pago pelo prazo máximo de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Para o recebimento do benefício, a mulher vítima de violência deverá participar de terapias, grupos de acompanhamento, oficinas e/ou demais atividades oferecidas pela Municipalidade, bem como dos Órgãos Públicos integrantes do sistema de combate e proteção da violência doméstica.

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