
O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado. O seu filho, Edson Moura Júnior, também ex-prefeito da cidade, foi condenado a 3 anos, 11 meses e 39 dias de prisão, mas em regime aberto. A decisão é do desembargador Federal José Lunardelli, do TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Pai e filho foram punidos por crime tributário como sonegação e falsidade ideológica
O processo traz vários contratos de compra e venda de cotas de empresas dos dois ex-prefeitos como a 2M do Brasil Indústria e Comércio Ltda, além de negociações com a Edimon Ltda, e Sauro Brasileira de Petróleo.
Mas o que chama a atenção é uma denúncia recebida em outubro de 2005 na Procuradoria-Geral da República feita pela Associação de Moradores e Amigos de Paulínia que diz que no primeiro mandato de Edson Moura ele teria declarado patrimônio pessoal no valor de R$ 1 milhão.
“Exercendo agora o seu terceiro mandato (eleito em 2001 e reeleito em 2004, com mandato até 2008) como alcaide daquele Município, seu patrimônio teria atingido o valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), não declarados à Receita Federal e aos demais órgãos públicos”, diz trecho da denúncia.
Prescrição
Como as penas bases foram reduzidas de 2 anos e um mês para 1 ano e 10 meses, verifica-se a ocorrência da prescrição, o que significa que não cumprirão pena e nem sofrerão qualquer efeito da condenação.
Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado de defesa do empresário Ernesto Donizete, disse que “Embora o resultado possa parecer parcial, o vejo como uma grande vitória, por conta da importante redução havida nas penas bases aplicadas. Nesse patamar, todos os crimes restaram atingidos pela prescrição. Embora na prática o resultado seja o mesmo, entendo que o caminho mais adequado fosse a absolvição, pela ausência de provas.” Os demais não foram localizados para comentar a decisão.