Esta semana, o candidato impugnado à prefeitura de Paulínia, Edson Moura, divulgou um vídeo nas redes sociais em que chama o Jornal Tribuna de “fajuta” por trazer informações relevantes sobre a decisão judicial que indeferiu sua candidatura.
Na mensagem ele afirma que o jornal estaria mentindo ao informar a população que ele desafia a justiça ao prosseguir a campanha mesmo tendo sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele ainda reprova a decisão do juiz responsável pela decisão.
“O juiz local pensa de uma forma que não é a correta, se fosse eu não entraria com nenhum recurso para garantir a minha candidatura”, diz.
Ele afirma ter todas as certidões para recorrer as instâncias superiores e manter a candidatura, contrariando o que diz o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o TRE.
A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Lucas de Abreu Evangelinos, baseou-se em condenações por improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito e na ausência de documentos que pudessem esclarecer sua situação perante a justiça.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) através da promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas, menciona oito condenações definitivas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Após a intimação, a defesa de Moura contestou, alegando que ele já estava inelegível desde 2012, superando assim o período de oito anos de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, a sentença de Evangelinos reconheceu a inelegibilidade de Moura, conforme decisão do relator e desembargador Marcelo Vieira de Campos, do TRE-SP, devido a uma condenação por corrupção eleitoral julgada em março de 2021. Como Moura completou 70 anos em 2 de fevereiro de 2020, a sentença retroage para essa data, tornando-o inelegível até 2028.
A sentença também destacou a falta de decisões de mérito e documentos essenciais para comprovar a situação judicial de Moura, enfatizando que ele estava ciente de sua inelegibilidade. Evangelinos afirmou: “Se o requerente, por estratégia ou simples negligência, instrui o registro de candidatura com documentação insuficiente, não pode ser beneficiado com o deferimento do pleito.”
Mais de 15 meios de comunicação deram a mesma notícia da impugnação
A decisão judicial sobre a impugnação da candidatura de Edson Moura foi amplamente divulgada na imprensa. Pelo menos 15 veículos de comunicação, fizeram matérias sobre o indeferimento. Confira abaixo algumas delas:
O que é a impugnação e Edson Moura poderá concorrer nas urnas?
Impugnar um pedido de registro candidatura significa opor-se a ele, ou seja, contestá-lo. Essa contestação deve apresentar as razões (fundamentação) que a motivam, com base nos requisitos exigidos pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral para a apresentação de candidatura, inclusive as relacionadas à Lei da Ficha Limpa.
No entanto, a existência de uma impugnação no processo de registro não significa que o candidato impugnado está impedido de disputar a eleição. No momento do julgamento do pedido de registro, o juiz eleitoral analisa a documentação apresentada e verifica as condições de elegibilidade do candidato, além de todas as questões trazidas a seu conhecimento no processo, entre elas as impugnações. O candidato pode apresentar recurso ao TRE que deverá ser analisado.
Sub judice
A candidata ou o candidato cujo registro esteja sub judice – isto é, com recurso pendente de análise – pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição.
A situação sub judice cessa com o trânsito em julgado ou independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração, a partir da decisão colegiada do TSE. “Salvo se obtida decisão que afaste ou suspenda a inelegibilidade, anule ou suspenda o ato ou decisão da qual derivou a causa de inelegibilidade ou conceda efeito suspensivo ao recurso interposto no processo de registro de candidatura”, afimar o TRE.
A anulação dos votos para deputado federal em 2022
Após várias tentativas judiciais para concorrer a uma vaga como deputado federal, o ex-prefeito Edson Moura teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral no dia 9 de outubro de 2022 e o processo foi arquivado.
Edson Moura já estava vetado de concorrer ao cargo eletivo desde o dia 19 de setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a candidatura, porém ele continuou a fazer campanha e os 9866 votos obtidos nas urnas no Estado, sendo 5459 em Paulínia, foram anulados pela justiça.
No site candidaturas, o candidato aparece como indeferido por inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90), e ausência de requisito de registro.
A impugnação da candidatura de Moura foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), no dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha.
O (MPF) requereu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o cumprimento de sentença por improbidade administrativa de Moura, com trânsito em julgado no ano de 2018, ou seja, sentença que não cabe mais recurso.
O pedido também citou a condenação de Edson Moura por prática de crime de corrupção eleitoral em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme já divulgado, um advogado consultado pelo Jornal Tribuna alega que a suspensão dos direitos políticos de Moura deve se estender para as próximas eleições. “No meu entendimento pelos requisitos da lei 64/90 que fala em 8 anos após a condenação, Edson Moura está inelegível para as eleições de 2022 e 2024”, comentou o especialista.
Destaques anteriores na mídia sobre os crimes e a inegibilidade
Edson Moura administrou a cidade nos seguintes mandatos, respectivamente, de 01/01/1993 até 31/12/1996; de 01/01/2001 até 31/12/2004; e, de 01/01/2005 até 31/12/2008.
Durante esses mandatos, Edson Moura, por decisões polêmicas, ilegais e imorais (que ocasionaram em prejuízo ao erário do Município de Paulínia), colecionou inúmeros processos de improbidade, alguns já se encerraram com condenações de inelegibilidade e de devolução de dinheiro, e outras ações continuam, ainda, em andamento até o presente momento.
