Mesmo sem terminar a votação, maioria dos ministros foram desfavoráveis ao ex-prefeito; votação de processo contra Pavan foi adiado
Com quatro votos contra e apenas um favorável, o ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB) amargou uma derrota nesta quinta-feira, dia 6, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moura Junior – acusado de cometer fraude nas eleições por substituir seu pai, Edson Moura (PMDB), na véspera da votação – buscava suspender a decisão anterior que o afastou do cargo pela sétima vez em fevereiro desse ano e tentava voltar à Prefeitura por meio do pedido não acatado. A decisão mantém também a cassação do vice-prefeito, Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB).
No mesmo dia, o prefeito em exercício, José Pavan Junior (PSB) também teria seu processo julgado pelos ministros. No entanto, a votação foi adiada a pedido do presidente da sessão, José Antonio Dias Toffoli, devido ao avançar da hora e consequente fim da sessão plenária. Pavan é acusado de abuso de poder econômico por meio dos veículos de comunicação locais. O caso envolve também o vereador Tiguila Paes (PRTB) e o jornalista Mizael Marcelly.
Com o fim da sessão, nem mesmo a votação do processo de Edson Moura Junior chegou a ser finalizada. E, devido a um pedido de vistas do ministro e presidente da sessão, Dias Toffoli, o processo deverá ser revisto antes que volte a ser votado e obter uma sentença. No entanto, apenas dois dos sete ministros não votaram o processo e como quatro já foram desfavoráveis a Moura Junior, os votos faltantes – ainda que favoráveis a ele – não permitem a reversão do resultado contra o ex-prefeito.
Durante a sessão, a acusação contra Moura Junior usou como agravantes os textos em que a coligação Sorria Paulínia anunciou Moura pai – classificado como Ficha Suja – como candidato até a semana anterior à votação, voltando atrás apenas no sábado antes do pleito. No conteúdo, lido na íntegra pela acusação, Edson Moura avisa que deixou de ser candidato, mas, diz à população que ao manter o voto em sua coligação, ao invés de ‘um, elegeria dois Edson Moura’.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral de Paulínia aceitou a troca de pai pelo filho devido ao prazo legal, mas, no decorrer do prazo para avaliação da candidatura, considerou a manobra como tentativa de ludibriar o eleitorado paulinense e cancelou os votos em Moura Junior, ainda que tivessem sido a maioria. O mesmo entendimento foi acatado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve a nulidade dos votos. Assim, Pavan, segundo colocado nas eleições, foi empossado, não apenas uma, mas duas vezes, já que ele também enfrenta processos e foi teve seu diploma cassado em junho de 2013. Uma liminar – decisão que pode ser revertida -, o concedida em dezembro de 2014, o devolveu ao cargo.
Instabilidade política
Entre idas e vindas, desde 1º de janeiro de 2013, Paulínia vive uma instabilidade política constante. Nas eleições, Edson Moura Junior recebeu 20.385 votos, o equivalente a 41,01% do total de válidos, enquanto José Pavan Júnior, que buscava a reeleição obteve 17.393 votos, o que corresponde a 34,99% dos votos.
No entanto, por conta do registro de candidatura cassado de Moura Junior, quem tomou posse foi Pavan. Contudo, o TSE liberou o registro da candidatura do peemedebista, que assumiu a administração municipal em julho de 2013. Durante o ano de 2014, ele foi substituído três vezes pelo então presidente da Câmara, vereador Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP) por decisões judiciais que o afastavam e o mantinham no cargo seguidamente. Em janeiro de 2015, Moura Junior foi cassado pela sétima vez, e o atual presidente da Câmara, Sandro Caprino (PRTB), assumiu seu lugar. Na sequencia, dia 4 de fevereiro, uma liminar garantiu a volta de Pavan, que se mantém no cargo até o novo julgamento do TSE, prestes a ocorrer.
Há cerca de um ano das eleições municipais de 2016, o prefeito em exercício e o ex-prefeito, Pavan e Moura Junior, respectivamente, continuam buscando recursos judiciais para exercer a principal função do governo municipal.
