Início Paulínia Edson Moura Junior prefeito: TSE adianta dois votos a favor

Edson Moura Junior prefeito: TSE adianta dois votos a favor

Edson Moura Júnior teve 20.385 votos, o que representa 41,01% dos votos válidos na Eleição de 2012

Na primeira sessão de julgamento do recurso de Edson Moura Júnior (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 9, em Brasília (TSE), a ministra Nancy Andrighi – relatora do processo – validou a eleição do filho do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), por considerar que a substituição do pai pelo filho ocorreu dentro da legalidade e da previsão da lei eleitoral, que não menciona um período mínimo antes do pleito para a troca dos candidatos.

O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. A ministra Luciana Lóssio pediu vistas do processo. O resultado é parcial pois não houve julgamento pleno da ação. A sessão foi adiada pela presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia. O processo volta a pauta do TSE na próxima terça-feira, 16.
O julgamento teve início por volta das 20h30. A ministra Nancy fez um breve resumo do processo e abriu a palavra para os advogados de defesa de Moura Júnior e da coligação do atual prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (PSB).
O defensor de Moura Júnior, José Eduardo Rangel de Alckmin, alegou que a substituição ocorreu devido ao não julgamento do recurso de Moura pai em decorrência da Lei da Ficha Limpa em tempo hábil, o que poderia causar sua inelegibilidade no caso de vitória nas urnas. “Houve espera até a véspera de eleição para o julgamento do recurso, então o grupo político que apoiava Moura resolveu fazer a troca. Troca divulgada amplamente, não existe questionamento sobre a divulgação no processo”, disse.
Comporam a 25º sessão do TSE a Ministra Cármen Lúcia e Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.
Na sessão de terça-feira, 16, votam os ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz e Luciana Lóssio. O ministro Henrique Neves da Silva está impedido de votar.

Moura Júnior teve seu registro de candidatura cassado em primeira e segunda instância, por entrar na disputa na véspera da eleição, no lugar do pai, o ex-prefeito Edson Moura. Ele teve 20.385 votos, o que representa 41,01% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou José Pavan Junior (PSB), com 17.393 votos, com um total de 34,99% dos votos válidos.

 

Relatora
A ministra Nancy se baseou no artigo 13 da lei eleitoral 9504/97, em outros julgados e decisões monocráticas dos ministros Marco Aurélio Mello e Laurita Vaz referentes a processos das eleições de 2012, onde o tribunal entendeu que a lei não estipula prazo para a substituição dos candidatos, portanto, não haveria razão para cassar o mandato de Moura Júnior. O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da relatora.

 

 “O 2º colocado está no exercício do mandato que está se esvaindo. Ressaltando mais uma vez que o segundo colocado não é aquele escolhido pelos eleitores do município e está em pleno exercício”, Ministro Marco Aurélio