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Acordo encerra caso Shell em Paulínia

O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, exibe documento do acordo homologado entre Shell, Basf e trabalhadores (Foto: Mariana Oliveira / G1)

Concluído na segunda-feira (8) pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) um dos maiores acordos da Justiça Trabalhista do País. A Shell e Basf deverão pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões aos trabalhadores contaminados por substâncias cancerígenas numa fábrica de pesticidas em Paulínia. No acordo ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais e materiais individuais de, respectivamente, R$ 83,5 milhões e R$ 87,3 milhões. Os valores chegam a R$ 370,8 milhões.

As indenizações devem ser pagas até sete dias após a homologação, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por período de atraso. O processo tratou da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf.
Instalada pela Shell em 1977 no bairro Recanto dos Pássaros, a fábrica foi depois comprada pela Basf e produziu inseticidas e pesticidas até 2002, quando foi desativada por constatação de contaminação ao solo e lençol freático.
Análises demonstraram a presença de metais pesados e substâncias cancerígenas na região, inclusive na água de poços artesianos que os moradores usavam para beber. O Sindicato dos Químicos e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas apontam que, entre 2002 e 2012, morreram 61 ex-trabalhadores com doenças compatíveis às consequências por exposição a agrotóxicos.