Em audiência pública promovida ontem (20) na Câmara pela prefeitura para discutir a elaboração do orçamento do próximo ano, a Secretaria Municipal de Finanças estimou arrecadação de R$ 1,3 bilhão (receita líquida) e gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020, uma queda de 0,6% na comparação com o orçamento de 2019 (R$ 1,538 bilhão). Os dados foram apresentados por técnicos da pasta.
A Secretaria de Educação é a pasta com mais verbas: deve receber R$ 459 milhões, equivalente a 30% do valor disponível, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 368,5 milhões (24%). Em terceiro lugar está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse de R$ 125,9 milhões (8%).
A prefeitura planeja, ainda, destinar R$ 33,3 milhões à Câmara Municipal (2,18% do total) e separar R$ 6 milhões para as chamadas emendas impositivas (por lei, os vereadores têm direito de definir para onde vai esse dinheiro, sendo que metade obrigatoriamente deve ir para educação e saúde).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) definirá o exercício financeiro de 2020. A Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta escrita ao Poder Legislativo, e a Câmara deverá convocar outra audiência antes de votar o texto.
Participantes da reunião questionaram pontos do orçamento e solicitaram um novo encontro, com a participação de secretários municipais, para compreender como os cálculos foram feitos, ainda antes do fim de setembro.
A secretaria também apresentou informações sobre os gastos no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A despesa com folha de pagamento da Prefeitura chega a 55,18%, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
