Proposta de Emenda Constitucional parcela os débitos tributários dos municípios
O prefeito Junior Felisbino se reuniu com lideranças partidárias e o Senador, José Aníbal, em Brasília solicitando com urgência que fosse votada na quinta-feira (2) a PEC 23, que beneficia não só Cosmópolis, mas outros municípios para que possam parcelar os débitos em 240 vezes, além de conseguir emendas federais.
“Hoje, Cosmópolis tem uma dívida de governos passados com a Previdência Social de mais de R$ 35 milhões de reais e pode parcelar este valor em apenas 60 vezes. Com a aprovação da PEC poderá parcelar em até 240 vezes. No momento, estamos aguardando a aprovação da PEC, e assim Cosmópolis poderá ter a CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária)”, publicou na rede social.
Aprovação
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.
