Na última sessão da Câmara Municipal de Paulínia, realizada no dia 24 de novembro, foi aprovado por 12 votos a 3 a legalidade do projeto de “ideologia de gênero”.
Encabeçado pelo vereador e presidente da Câmara Sandro Caprino (PRB), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/15 adiciona um parágrafo ao artigo 81, que trata da Educação.
O texto da lei deixa claro que a educação sobre orientação sexual e gênero são de foro íntimo e, portanto, devem ser debatidos em família e não no ambiente escolar. Não há qualquer relação com incentivo a preconceito ou discriminação.
Apesar das polêmicas acerca do tema, o texto do projeto diz que “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo, de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ´gênero´ ou orientação sexual”.
O projeto ainda terá uma segunda discussão, que acontece após o prazo de 30 dias.
