Moura também estava com a candidatura impugnada quando disputou as eleições para deputado federal em 2022, mas mesmo recorrendo da decisão, teve os votos anulados pela justiça
Apesar de estar com a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Edson Moura publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que continuará fazendo campanha até o fim do pleito eleitoral.
Ele declarou: “Os covardes vão estar sempre tentando mudar o seu voto, mudar um futuro de esperança para Paulínia, através das mentiras de que estou impedido de participar.” No entanto, a decisão de indeferir a candidatura foi do juiz eleitoral Lucas de Abreu Evangelinos, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral. O MP alegou que Moura possui condenações por improbidade administrativa e não apresentou os documentos necessários para esclarecer sua situação judicial.
No vídeo, Moura afirma que o indeferimento é infundado. Contudo, o despacho do TRE menciona oito condenações definitivas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Edson Moura também classificou a decisão como uma “perseguição”. Ele afirmou: “Vocês sabem que todas as eleições que eu ganhei foram indeferidas.” Em 2012, após ter sua candidatura indeferida, ele colocou o filho, Edson Moura Júnior, em seu lugar. No entanto, Júnior também foi barrado, e iniciou-se uma disputa de liminares.
A defesa de Moura alega que ele já estava inelegível desde 2012, ultrapassando, assim, o período de oito anos de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, a sentença do juiz reconheceu a inelegibilidade de Moura, conforme decisão do relator e desembargador Marcelo Vieira de Campos, do TRE-SP. A inelegibilidade se deve a uma condenação por corrupção eleitoral, julgada em março de 2021. Como Moura completou 70 anos em 2 de fevereiro de 2020, a sentença retroage para essa data, tornando-o inelegível até 2028.
A sentença também destacou a falta de decisões de mérito e documentos essenciais para comprovar a situação judicial de Moura, enfatizando que ele estava ciente de sua inelegibilidade. “Se o requerente, por estratégia ou simples negligência, instrui o registro de candidatura com documentação insuficiente, não pode ser beneficiado com o deferimento do pleito.”
Mesmo com a candidatura indeferida, Moura continua a fazer campanha, e, caso seja eleito, seus votos devem ser anulados, como aconteceu em sua tentativa de candidatura a deputado federal, em 2022.
Votos anulados para deputado federal
Após várias tentativas judiciais para concorrer a uma vaga como deputado federal, o ex-prefeito Edson Moura teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em 9 de outubro de 2022, e o processo foi arquivado. Moura já estava vetado de concorrer ao cargo eletivo desde 19 de setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu sua candidatura. Mesmo assim, ele continuou a fazer campanha, e os 9.866 votos que recebeu no Estado, sendo 5.459 em Paulínia, foram anulados pela Justiça.
A impugnação da candidatura de Moura foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em 15 de agosto, um dia antes do início oficial da campanha.
Inelegibilidade foi tema de matéria do Jornal Tribuna
Mesmo inelegível até 2028 e ciente de que seus votos seriam anulados, o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, lançou sua candidatura a prefeito de Paulínia em agosto deste ano.
Em certidão obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Juízo da 323ª Zona Eleitoral de Paulínia, Moura consta em oito processos, sendo dois deles em cumprimento de sentença. Para esclarecer sua situação, o Jornal Tribuna consultou um advogado especialista, que confirmou a inelegibilidade de Moura até 2028. Segundo o advogado, a inelegibilidade se deve a uma condenação criminal em segunda instância, proferida pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, no processo nº 0016156-13.2010.4.03.6105, que trata de apropriação indébita. No caso, trata-se de valores descontados dos funcionários a título de INSS que não foram repassados ao instituto, causando prejuízos aos trabalhadores.
O advogado explicou que a inelegibilidade de Moura ocorre devido à Lei da Ficha Limpa. Ele também destacou a decisão de 2021 que impede o ex-prefeito de se candidatar até 2028. Na sentença de 3 de setembro de 2021, a condenação estabeleceu a pena de cinco anos, um mês e sete dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 24 dias-multa. “Assim, resta claro que o ex-prefeito terá que aguardar até 2028, caso não haja outros processos, para poder se candidatar novamente”, finalizou o advogado.
Histórico de instabilidade
Edson Moura foi prefeito de Paulínia em 1993, 2001 e 2005, completando todos os mandatos. Desde o fim de seu último mandato, em 2008, Paulínia enfrentou 15 anos de instabilidade política, com 16 mudanças na prefeitura, entre prefeitos afastados, cassados e presidentes do Legislativo assumindo temporariamente.
A instabilidade começou em 2009, quando a Justiça Eleitoral cassou a chapa de Pavan Júnior por compra de votos nas eleições de 2008. O então presidente da Câmara, Marquinho Fiorella, assumiu a prefeitura por um dia. Após recurso, Pavan retornou ao cargo, concluindo o mandato em 2012. No pleito daquele ano, Pavan ficou em segundo lugar, mas assumiu a prefeitura em 2013 após o registro de Edson Moura Júnior ser barrado. Desde então, iniciou-se uma longa disputa judicial. Em julho de 2013, Moura Júnior conseguiu uma liminar e assumiu o cargo.
O ano de 2014 foi especialmente conturbado. Fiorella ocupou o Executivo em três ocasiões, somando 12 dias no cargo. Nos intervalos, Moura Júnior manteve-se no cargo por meio de liminares, até que seu mandato foi cassado em 2015. Sandro Caprino, presidente da Câmara, assumiu por três dias até ser afastado pela Justiça. Pavan voltou à prefeitura em fevereiro de 2015, concluindo o mandato.
Dixon Ronan Carvalho, eleito em 2016, teve seu mandato cassado em 2018 após a reprovação das contas de campanha, sendo temporariamente substituído por Cazellato e Antônio Ferrari. Em 2019, Cazellato venceu a eleição suplementar e, posteriormente, reelegeu-se em 2020, permanecendo no cargo até 2024.
O que Moura diz
Moura afirma que “os covardes sempre tentarão mudar o seu voto, mudar um futuro de esperança para Paulínia, através de mentiras de que estou impedido de participar.”
No vídeo, ele também classificou o indeferimento de sua candidatura como infundado e disse que a decisão é uma “perseguição”. Moura declarou: “Vocês sabem que todas as eleições que eu ganhei foram indeferidas.”
O que a Justiça diz
A decisão de indeferir a candidatura de Moura foi tomada pelo juiz eleitoral Lucas de Abreu Evangelinos, que acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral. O despacho do TRE menciona oito condenações definitivas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Em 2012, com a candidatura indeferida, Moura colocou seu filho, Edson Moura Júnior, em seu lugar. Contudo, Júnior também foi barrado, iniciando uma disputa de liminares.
