Durante fechamento do Jorna Tribuna, o Ministério Público solicitou o afastamento de Marcelo Barraca do cargo de chefe de gabinete de secretário de Finanças. Tentamos contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não tivemos retorno.
Marcelo Aparecido Barraca, ex-secretário de Edson Moura Júnior, foi nomeado pelo prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira, no último dia 19, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Secretário de Finanças.
A nomeação de Barraca, segundo apurado pelo Jornal Tribuna, foi realizada com o objetivo de viabilizar financeiramente a campanha do Loira na eleição suplementar que irá ocorrer neste ano, no qual ele pretende disputar o cargo de prefeito municipal.
No período em que foi Secretário de Finanças e Administração de Moura Junior, Barraca se envolveu em dois graves escândalos relacionados ao mau uso de dinheiro público, que lhe custaram a responder duas ações judiciais de improbidade administrativa, sendo uma interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a outra distribuída pela Procuradoria do Município de Paulínia.
Acusação de desvio de elevada importância
No processo judicial nº 0002065-23.2015.8.26.0428, em andamento no Juízo da 1º Vara Cível do Fórum da Comarca de Paulínia, o Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ex-secretário e os ex-prefeitos Edson Moura Júnior e Sandro César Caprino de terem desviado, no ano de 2015, dos cofres de Paulínia a importância de R$17.385.550,83 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais, e oitenta e três centavos).
O Ministério Público afirma na ação que o valor desviado foi utilizado para pagamentos de fornecedores escolhidos por eles, quando deveria ter sido usado para comprar e, por consequência, atender serviços essenciais em prol dos munícipes (comprando, por exemplo, remédios, luvas cirúrgicas, curativos, sonda de aspiração traqueal, fraldas descartáveis, entre outras necessidades básicas da área de saúde, para atender aos munícipes), por serem recursos oriundos de verbas carimbadas.
O desvio apurado neste processo praticado, segundo alegação do Ministério Público, no início do mês de fevereiro de 2015, nos 04 (quatro) dias que antecederam a posse ao cargo do ex-prefeito José Pavan Júnior, por causa da cassação do mandato do ex-prefeito Edson Moura Júnior.
Os desvios apurados neste processo ocorreram entre a cassação do mandato de Edson Moura Júnior e a posse do ex-prefeito José Pavan Júnior, em fevereiro de 2015.
Qual era o interesse e, por via de consequência, a pressa de se desviar recursos de áreas essenciais, como, de fato, ocorreu, para que fossem pagos fornecedores escolhidos, sem a obediência de qualquer ordem cronológica, pelo Marcelo Aparecido Barraca e pelos ex-prefeitos Edson Moura Júnior e Sandro César Caprino?
Qual foi o interesse do Marcelo Aparecido Barraca de desviar recursos, em conjunto com os ex-prefeitos Edson Moura Júnior e Sandro César Caprino, que deveriam ser aplicados, exclusivamente, na área da saúde (que, no caso, deveria ter sido tratada como prioritária), para pagar empresas que prestavam serviços, respectivamente, de impressões, de transporte, de estúdios de cinema, de aterro e de informática?
Essas perguntas, certamente, somente serão respondidas quando esse processo for julgado pelo Poder Judiciário.
Como o valor desviado deveria ser usado tão somente na área da saúde, tanto Barraca como os ex-prefeitos estão respondendo a essa ação de improbidade que, além da inelegibilidade deles, poderá acarretar na obrigação dos mesmos de devolverem aos cofres públicos, com juros e correção monetária, todo o valor desviado.
Outro processo
Já no processo judicial nº 1004341-73.2016.8.26.0428, em trâmite no Juízo da 2º Vara Cível do Fórum da Comarca de Paulínia, a Procuradoria do Município de Paulínia acusa Barraca e Moura Júnior de terem desviado, em 2014, R$ 27.923.284,00 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais).
Segundo a Procuradoria, os recursos foram desviados de contas vinculadas a determinados serviços sociais (popularmente conhecida como verba carimbada), para pagar fornecedores escolhidos ao bel prazer deles.
O dinheiro era para ser aplicado, na época, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (comprando, por exemplo, remédios, luvas cirúrgicas, curativos, sonda de aspiração traqueal, fraldas descartáveis, entre outras necessidades básicas da área de saúde, para atender aos munícipes).
Todavia, eles optaram, por motivos pessoais, em utilizar esse elevado valor financeiro para pagar empresas que naquela ocasião prestavam serviços para o Município de Paulínia, em setores não essenciais.
Qual foi o interesse do Marcelo Aparecido Barraca de desviar recursos, em conjunto com o ex-prefeito Edson Moura Júnior, que deveriam ser aplicados, exclusivamente, na área da saúde (que, no caso, deveria ter sido tratada como prioritária), para pagar empresas que prestavam serviços, respectivamente, de impressões, de transporte e de informática? Certamente, essa pergunta somente será respondida quando do julgamento deste processo pelo Poder Judiciário.
A maior parte dos pagamentos discutidos neste processo por ter sido utilizado recursos desviados de áreas essenciais, ocorreram no mês de dezembro de 2014, em especial, no dia 31/12/2014.
Qual era o interesse e a urgência de se utilizar recursos desviados de áreas essenciais para pagar fornecedores de produtos e de serviços não prioritários?
Como o valor desviado de R$ 27.923.284,00 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais) deveria ser usado tão somente na área da saúde, tanto o Marcelo Aparecido Barraca como o ex-prefeito Edson Moura Júnior estão respondendo a essa ação de improbidade que, além da inelegibilidade deles, poderá acarretar na obrigação dos mesmos de devolverem aos cofres públicos, com juros e correção monetária, todo o valor desviado.
Somando-se os dois valores cobrados judicialmente, se houver condenação em ambos os processos, Barraca, além da inelegibilidade, terá que devolver ao Município de Paulínia, com juros e correção monetária, a importância de R$45.308.834,83 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos).
O valor total atribuído, tanto pelo Ministério Público como pelo Município de Paulínia, como desviado, é maior que muita previsão anual de arrecadação de inúmeros municípios deste país.
O que é verba carimbada?
Verba carimbada são recursos públicos que por força de lei somente podem ser utilizadas para um fim determinado, não podendo ter a sua destinação desvirtuada para outra finalidade, se não aquela já estabelecida na norma. Pois, o poder discricionário do prefeito não pode deixar de cumprir uma lei. E, no caso, o destino a ser empregado para recursos públicos, sob a rubrica de verbas carimbadas, não pode ter a sua destinação, em hipótese alguma, alterada, seja a que título for.
Conclusão
Pesando contra Marcelo Barraca, essas graves acusações de que este teria desviado do Município de Paulínia para outras finalidades, em desacordo com a legislação, a importância total de R$45.308.834,83 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), qual foi a intenção e o interesse do prefeito interino Loira em efetivar essa nomeação?
