O porteiro Gerson Pereira de Souza protocolou na quarta-feira (26) pedido de instauração de Comissão Processante contra o prefeito interino Antônio Miguel Ferrari, o Loira, e o vereador Du Cazellato. Caso a denúncia seja acatada, os políticos poderão ter seus mandatos cassados.
De acordo com o denunciante, a contratação da empresa Passaredo, por meio de contrato emergencial, desrespeitou a legislação e gera lesão ao erário, pois já houve três contratos emergenciais milionários realizados pela Prefeitura de Paulínia com a Passaredo, empresa que subsidia o transporte coletivo urbano e rural da cidade.
Nessas três contratações emergenciais, não houve por parte da prefeitura a realização de qualquer processo licitatório. Ou seja, a Passaredo foi contratada diretamente sem qualquer disputa.
Histórico
No dia 12 de novembro do ano passado, o vereador Du Cazellato (na condição de prefeito interino) determinou a contratação da empresa Flama (que pertence à Passaredo), de forma emergencial, sem licitação, pelo valor de R$8.594.929,80, para atender o transporte urbano e rural, por 180 dias.
Antes disso, a Passaredo já estava operando em Paulínia por força de um contrato emergencial realizado em maio de 2018, por ordem do ex-prefeito Dixon, também, por 180 dias, pelo valor de R$13.467.684,00.
Em junho de 2019, o prefeito interino Loira, uma vez mais, sem a realização de qualquer processo licitatório, em total desrespeito a legislação, em especial, a Lei nº 8.666/1993, determinou a contratação emergencial da empresa Flama, por 180 dias de vigência, pelo valor de R$11.393.130,00.
Cabe ressaltar que os elevados valores pactuados nos três contratos emergenciais são para subsidiar a passagem dos usuários, com o fito de manter a passagem ao custo individual de R$1,00. As assessorias de Loira e Cazellato foram procuradas, mas não se manifestaram.
