Votaram contra o novo Programa Habitacional os vereadores Angela Duarte, Fabio Valadão, João Mota, Edilsinho e Danilo Barros. Projeto destina as moradias do módulo 3 do Residencial Pazetti às famílias que residam em situação de vulnerabilidade social
A 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulínia realizada nesta terça-feira, 02, foi marcada por polêmicas e um clima tenso causado pela votação do Projeto de Lei nº 37/14 do Executivo, que cria o Programa Especial Prioritário de Habitação. O projeto altera as regras da Lei 3.283/2012 do Residencial Pazetti e comercializa o módulo 3 do empreendimento exclusivamente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Moradores do Acampamento Menezes, possíveis beneficiados com o projeto, lotaram o Plenário da Câmara Municipal. Após o início da sessão, chegou à Casa de Leis uma liminar da Justiça de Paulínia, determinando que o presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP) disponibilizasse 80 senhas para os moradores do Residencial Pazetti acompanharem a votação dentro do Plenário.
Fiorella acatou a decisão e suspendeu à sessão. Guardas Municipais junto com a Polícia Militar organizaram a retirada de parte dos moradores do Acampamento Menezes para darem lugar aos compradores do Pazetti.
Após o cumprimento da decisão, a sessão foi retomada e o PL nº 37/2014, foi votado. Por 7 votos a favor e 5 contrários (foram contra: Angela Duarte (PRTB), Fabio Valadão (PROS), João Mota (PT), Edilsinho (PPS) e Danilo Barros(PCdoB)), o projeto foi aprovado, com ausência dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB) e Tiguila Paes (PRTB).
De acordo com o projeto, as moradias do módulo 3 do Residencial Pazetti visam atender famílias que residem em situação de vulnerabilidade social e precária moradia e saneamento. Os interessados, deverão estar inscritos no Programa de Promoção Social e preencher os critérios, entre eles, ter renda familiar de 01 a 05 salários mínimos, não possuir imóveis e ter no mínimo 5 anos de moradia em Paulínia.
A forma de financiamento foi um dos pontos que gerou polêmica entre os compradores do módulo I e II do Pazetti. Pelo novo projeto, não haverá necessidade de pagar entrada e pré-obra, mas as unidades continuam no valor de R$ 130 mil. Esse valor será divido em 360 parcelas de meio salários mínimo vigente.
Antes desse projeto, os compradores do módulo I e II pagaram o valor de entrada e pré-obra, além de possuírem parcelas de valores mais altos. O novo projeto não prevê aos moradores do Pazetti o ressarcimento das entradas e redução das parcelas.
Agora, o Projeto de Lei nº 37/14 segue para sanção do prefeito Edson Moura Junior (PMDB). A próxima sessão ordinária acontece no dia 16 às 18 horas.
