Projeto da vereadora Eliane Lacerda tem como objetivo aumentar o acesso a higiene
O prefeito Junior Felisbino (Progressistas) sancionou no dia 18 de outubro a Lei nº 4.219 que institui o Programa Municipal de fornecimento de kit Dignidade Íntima nas escolas da rede municipal de ensino. A Lei é de autoria da vereadora Eliane Lacerda (PTB).
O kit Dignidade Íntima contará com absorvente higiênico, sabonete e medicação para cólica, definida caso a caso.
O objetivo do programa é proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas municipais, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico, prevenir riscos de doenças pela falta de higiene no período menstrual, em função do não acesso ao absorvente, além de disponibilização de diagnóstico e tratamento adequados com relação às cólicas menstruais e endometriose, dentre outros problemas de saúde.
Segundo a Lei, poderão ser disponibilizados absorventes higiênicos conforme a demanda de cada estudante, além disso será priorizada a oferta de absorventes sustentáveis.
A distribuição do kit Dignidade Íntima será realizada pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, em quantidade adequada às necessidades das estudantes do sexo feminino, ficando a critério o melhor método de distribuição e fornecimento do produto.
Para iniciar a distribuição dos kits, a atual Administração vai aguardar a liberação da verba do Governo Estadual.
