
Projeto do presidente Du Cazellato substitui contrato de fornecimento de alimentação com a Alinutri por auxílio em dinheiro
O Projeto de Lei 1/2017, que prevê a substituição do refeitório da Câmara por um auxílio alimentação aos 108 funcionários da Casa poderá entrar em votação na próxima sessão, que acontece na terça-feira, 28. De autoria do presidente, Du Cazellato, (PP), o projeto prevê que a alimentação, hoje fornecida pela empresa Alinutri Refeições Industriais Ltda, seja substituída pelo valor de R$ 800,00.
De acordo com informações da Câmara, o Projeto ainda está em análise e só após o parecer das comissões é que entrará em votação.
Caso seja aprovado o Legislativo prevê que irá injetar cerca de R$ 800 mil/ano na economia local, gerando empregos e renda em um momento de crise econômica em todo país, além de economizar cerca de R$ 160 mil ao ano, levando em consideração a despesa executada em 2016 com esse benefício.
Entenda como será a mudança:
* O valor será repassado somente aos funcionários (servidores e cargos) do Legislativo, que hoje totalizam 108 auxílios;
* Caso o funcionário falte, o valor referente ao dia ausente do Legislativo, será descontado de seu auxílio alimentação no mês seguinte;
* O projeto estima que a Câmara gaste até R$ 800 mil, não significando que este valor será 100% utilizado;
* Os funcionários que estiverem em período de férias não irão receber o auxílio alimentação;
* O auxílio alimentação integrará a remuneração do servidor beneficiado e não será incorporado ao salário;
* Os servidores inativos, aposentados ou pensionistas, não serão contemplados com tal benefício;
* O projeto de lei foi criado após diversos estudos realizados em outras cidades que já elaboraram legislação semelhante a que se encontra em fase de análise na Câmara Municipal de Paulínia. Exemplo: Legislativo de Campinas, onde o valor do auxílio alimentação é de R$ 1.245,00/mês;
* O servidor hoje já recebe auxílio alimentação no valor de R$ 100,00 assim o valor real do auxílio alimentação será de R$ 700,00, uma vez que o valor atual passará a incorporar o valor total do benefício.