Agentes foram instruídos sobre como fiscalizar alvarás de funcionamento
Agentes da Guarda Civil Municipal receberam na última terça-feira (20) treinamento sobre os Códigos Tributário e de Posturas de Paulínia.
A capacitação ocorre após os guardas civis serem habilitados para fiscalizarem ocorrências que envolvam poluição sonora, preservação do bem-estar social, licenças e alvarás de funcionamento e questões que envolvam perturbações de sossego público.
O auditor fiscal e secretário de Negócios da Receita, José Luiz Braga, foi o responsável pelo treinamento e durante sua realização houve a troca de informações entre as áreas e também foi possível tirar dúvidas sobre os procedimentos de campo.
Com a medida os guardas civis quando acionados poderão em tempo real checar se o alvará ou licença do estabelecimento está em dia e se a atividade exercida condiz com a que consta no documento. Caso não esteja, será registrado um boletim de ocorrência e no outro dia o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Negócios da Receita entrará em ação podendo até lacrar o comércio ou espaço.
